Temer cita autodeterminação dos povos ao falar de investigação dos EUA

Temer se refere à abertura de investigação anunciada pelo departamento de Justiça dos EUA e do Securities and Exchange Comission (SEC, órgão do governo norte-americano que regula o mercado de capitais). “A expressão doa a quem doer é uma expressão muito correta em relação às investigações que estão sendo feitas pelo governo federal”, acrescentou ele.

Durante o evento dos prefeitos, o vice-presidente da República enfatizou a importância da aprovação pelo Senado da renegociação da dívida dos municípios e reafirmou o compromisso do governo Dilma de diálogo. Ele também afirmou ter convicção de que a presidenta Dilma sancionará o projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União.

“Não sei se na totalidade, mas tenho absoluta convicção [de que será aprovado]”, declarou Temer. E completou: “Vamos apoiar os municípios. Sou uma das portas para o diálogo. A vice-presidência estará aberta para fazer o contato da Frente com o governo. A presidente Dilma estará aberta ao diálogo, basta verificar os projetos que foram aprovados na Câmara e no Senado que beneficiam os municípios”, pontuou Temer.

Ainda sobre a dívida dos municípios, Temer disse que o modelo de indexador gera distorções numéricas “que saltam aos olhos”. “Foi isso o que sensibilizou o Congresso”, acrescentou. “Conseguimos, em pouquíssimo tempo, aprovar [o projeto de lei], isso já foi um grande avanço, uma conquista da Frente Nacional dos Prefeitos”, declarou.

Michel Temer avaliou que as demais reivindicações levantadas pelos prefeitos durante o encontro – 23 tópicos no total – são importantes e comprometeu -se a levá-las à presidenta Dilma. “Vou insistir muito nisso”, disse.

Renegociação da dívida dos municípios

O Projeto de Lei Complementar 99/2013 troca o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos patamares que vão de 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, acredita que a renegociação das dívidas na capital será importante, principalmente, por ajudar na recuperação da capacidade de investimentos. “A minha estimativa, que ainda não é oficial, é que em torno de seis anos vamos dobrar a capacidade de investimentos, colocando-nos no patamar de igualdade de investimento per capita do Rio de Janeiro. São Paulo sempre investiu mais que o Rio de Janeiro, mas, em razão do contrato, perdemos a capacidade de investimento”, disse.

O prefeito disse que a melhora do investimento deve ocorrer gradualmente. A medida, portanto, deve aliviar o orçamento dos sucessores na prefeitura. “O projeto de lei vai dar condições para os futuros prefeitos de São Paulo resgatarem a capacidade de investimentos”, disse. A capacidade de investimentos da cidade, atualmente, é R$ 4 bilhões e deve subir, nos próximos cinco anos, para R$ 7 bilhões, segundo as contas do prefeito.

Com informações de agências