Senado aprova redução de dívida dos estados e municípios 

De iniciativa do Executivo, o projeto troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano foi maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes acabem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.

A renegociação das dívidas com a União vinha sendo reivindicada por governadores e prefeitos em visitas ao Senado. Um dos motivos é o fato de que as condições macroeconômicas da época em que os contratos de refinanciamento foram firmados não estão mais presentes. A principal mudança está ligada fortes elevações do IGP-DI, principalmente entre 1999 a 2002, que geraram desequilíbrios contratuais.

Votação

Acompanharam a votação no plenário os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; além dos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; e de Manaus, Arthur Virgílio.

O relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse considerar que o projeto corrige uma injustiça com estados e municípios. Para ele, a aprovação do projeto vai possibilitar aos entes federados devedores a retomada da capacidade de investimento.

Como exemplo, o relator citou o estado do Rio Grande do Sul, um dos mais endividados, que tomou emprestado, em 1988, o equivalente a R$ 9,8 bilhões, pagou, até 2013, R$ 16,8 bilhões e ainda deve R$ 44,3 bilhões. Também foram citados pelo senador os estados do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado