Daniel Almeida defende o aumento de recursos para municípios
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) teve uma participação ativa, na tarde de terça-feira (4), no Plenário da Câmara, durante a sessão que votou o aumento de 1% dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto foi aprovado com o voto favorável de 368 deputados.
Publicado 06/11/2014 17:22
A medida, reivindicada há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos, está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
Câmara aprova proposta que aumenta repasses ao FPM
De acordo com o deputado Daniel Almeida, que defendeu a elevação dos recursos, metade dos municípios têm as contas rejeitadas por não conseguirem cumprir o previsto na lei de responsabilidade fiscal.
Para Daniel, o aumento de um ponto percentual não vai impactar nas receitas da União e vai representar uma folga para os municípios. Segundo ele, nas condições atuais é impossível que os prefeitos garantam o funcionamento de serviços fundamentais.
Atualmente a Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a PEC, o total passa a 24,5%. De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Daniel Almeida