Comissão de Orçamento pode votar parecer da LDO nesta terça
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira (28), para discutir e votar, entre outras matérias, o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu parecer pela aprovação do texto do Executivo com acolhimento de parte das emendas apresentadas por parlamentares.
Publicado 27/10/2014 11:40
Nesta semana, o senador Romero Jucá (PMDB-RN), relator-geral do orçamento do próximo ano, afirmou que o colegiado pretende aprovar tanto a LDO quanto a proposta orçamentária antes da posse presidencial, em 1º de janeiro.
“É muito importante que encerremos o ano aprovando o orçamento, a fim de garantir um valor mais alto para o salário mínimo, recursos para os programas sociais e o trabalho da saúde e da educação”, declarou Jucá.
Crédito extraordinário
A CMO analisa também a Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões em favor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), ligado ao Ministério da Educação.
Na pauta, há ainda seis projetos que liberam créditos especiais ou suplementares em favor da Justiça Eleitoral; do Ministério Público da União (MPU); dos ministérios de Minas e Energia; e dos Transportes; e outros órgãos do Poder Executivo.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara