Milhares de famílias ainda aguardam a regularização de seu imóvel
Milhares famílias goianas aguardam há cerca de duas décadas pela regularização fundiária, com aprovação e registro do loteamento e entrega das escrituras registradas em cartório. Isaura Lemos, a vereadora Tatiana Lemos e o ex-vereador Euler Ivo lutam há 20 anos para que essas pessoas tenham suas escrituras garantidas.
Publicado 08/09/2014 15:20 | Editado 04/03/2020 16:43
Em 1993, conquistaram os lotes que deram origem aos bairros da Vitória, Floresta, Boa Vista, São Domingos, São Carlos e Jardim Primavera (antiga Fazenda São Domingos).
Isaura Lemos, que é presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, apresentou, em 2010, projeto de lei para alteração da Lei 16.269, de 24 de maio de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos do domínio do Estado de Goiás.
Em 2011, Isaura e Tatiana criaram o ‘Movimento Regularização Já’, com o objetivo de acelerar a escrituração dos lotes. Dessa forma, levaram o prefeito de Goiânia a uma reunião na Escola Municipal Maria da Terra, no Bairro Floresta, onde ele se comprometeu a regularizar os lotes da região Noroeste da capital.
Frequentemente, o ‘Movimento Regularização Já’ participa de reuniões na Agência Goiana de Habitação (Agehab), junto com uma comissão de moradores, para cobrar agilidade nas escrituras. “É uma forma de pressionarmos o governo. E tem dado resultado”, afirma Isaura. Já são mais de 7 mil o número de famílias beneficiadas pelo programa Casa Legal, da Agehab, somente na região Noroeste de Goiânia. Em todo o estado, mais de 9 mil moradias já foram legalizadas.
Porém, apenas na região Noroeste da capital, cerca de 15 mil famílias dos bairros Vila Mutirão (I, II e III), Jardim Curitiba (I, II e III), São Carlos, Vitória, Jardim Primavera, Boa Vista e São Domingos região ainda vivem sem a segurança da escritura, que é um importante documento.