Dilma veta novamente regras para criação de municípios 

 Para evitar o veto presidencial, esse novo projeto cria exigências maiores para que sejam criados novos municípios: após o processo, tanto o novo quanto o que venha a perder parte do seu território devem manter uma população mínima de seis 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O novo projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR),
como alternativa projeto anterior, também de Mozarildo, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. À época, a Presidência da República manifestou preocupação com o aumento do número de municípios e das despesas decorrentes.

Ao vetar o novo projeto, Dilma reconhece o "esforço de construção de um texto mais criterioso", mas afirma que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal.
"Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", diz na justificativa do veto.

Nova espera

O projeto foi aprovado inicialmente no Plenário do Senado em maio. Na Câmara, os deputados retiraram do projeto a exigência de uma extensão territorial mínima para os novos municípios, mantendo as demais regras. Na votação final no Senado, no início de agosto, os senadores confirmaram, por 52 votos a 4, o texto vindo da Câmara.

Para a maioria dos senadores, a definição de regras para a criação de municípios pode trazer benefícios como a redução das desigualdades regionais, expansão da presença do poder público e geração de empregos.

O projeto se juntará a uma pauta com mais de 30 vetos presidenciais à espera de exame pelo Congresso, inclusive o que rejeitou o projeto anterior de Mozarildo.

Repercussão

O veto da presidente Dilma provocou reações diferentes em senadores e deputados. O senador Anibal Diniz (PT-AC) classificou o veto como “lamentável”. Ele disse que a decisão revela a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Anibal lembrou que em outubro do ano passado já havia ocorrido um veto em projeto de mesmo teor. Assim, disse o senador, um novo projeto foi elaborado, como “fruto de um entendimento com o governo”.

“Simplesmente não entendemos o porquê, depois desse esforço empreendido, a presidente se manter na posição de vetar o projeto”, declarou o senador. Ele disse que agora o processo terá de começar do zero. O senador afirmou que há um “prejuízo tremendo” para as localidades que já apresentam condições de se tornarem municípios.

A criação de novos municípios, disse Anibal, é uma forma de garantir direitos para os cidadãos. “É preciso fazer com que o poder público chegue a essas localidades. E se não tem os municípios constituídos fica muito difícil um serviço público de qualidade chegar a esses locais”, lamentou Anibal, acrescentando que a chance de derrubada do veto seja “muito pouco provável.”

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concorda com Anibal. Para Ziulkoski, a discussão sobre criação, extinção, fusão e incorporação de municípios “volta à estaca zero”.

Da Redação em Brasília
Com informações das agências Câmara e Senado