Conduzir o massacre através do direito internacional

No mesmo dia em que se anunciou o novo acordo de cessar-fogo, no domingo (10), o relatório do Departamento de Negociações da OLP atualizava as estimativas, após alguns dias que permitiram avaliar os danos e recuperar mais corpos de baixo dos escombros. Ao menos 1.916 palestinos foram mortos nos 34 dias de bombardeios israelenses, lançados na operação “Margem Protetora” (ou “Penhasco Poderoso”, em hebraico). Das vítimas fatais, cerca de 450 eram crianças, 243 mulheres e 87 idosos. Cerca de 9.870 pessoas ficaram feridas, inclusive mais de três mil crianças.

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Quase 500 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas e áreas de residência; mais de 240 mil tiveram de se abrigar em escolas e outras estruturas da Agência das Nações Unidas para Assistência e Trabalhos (UNRWA), que não escaparam dos bombardeios. Ao menos dois eventos deste gênero causaram reação firme da agência, quando duas escolas que acolhiam mais de três mil pessoas cada uma foram atingidas em dias diferentes, matando 16 e 10 pessoas, inclusive crianças e funcionários do corpo humanitário, no que foi condenado como violações graves do direito internacional humanitário. Por esses e outros flagrantes, as autoridades palestinas reafirmaram o seu empenho em recorrer ao Tribunal Penal Internacional.

Entretanto, as autoridades israelenses continuam empenhadas em rebater todas as denúncias deste gênero, buscando formas de forjar alguma legitimidade aos seus ataques e procedimentos, dando continuidade à estratégia que analistas identificam como “lawfare” – em analogia ao termo “warfare”, meios ou formas de condução da guerra – ou seja, a de conduzir as ofensivas através do direito internacional. Isso se explica pelo emprego de equipes de juristas especializados no estudo do direito internacional humanitário para definir as respostas às acusações de graves violações das convenções internacionais, através da Advocacia Geral Militar do Exército, acadêmicos e relações públicas.

O termo foi cunhado pelo major-general estadunidense Charles Dunlap, ainda em 2001, quando os EUA reagiam às acusações semelhantes na cadeia de crimes de guerra, no que se tornou o novo ciclo de intervenções e invasões militares assentadas sobre o “combate ao terrorismo”, exemplo seguido por Israel. Dunlap referia-se, então, às críticas contra os Estados Unidos – uma “guerra” contra o país através do direito internacional. Mas o termo foi também adaptado para explicar a estratégia militar e de relações públicas de regimes como o israelense ao empregar o direito, manipulado e instrumentalizado, na “contraofensiva” diante das críticas, até antecipando-as.

A obviedade das violações é gritante e a inação diante delas é exasperadora, mas a impunidade das autoridades responsáveis aproveita-se da preocupação com a “política do denominar” e com um rastro burocrático deixado por teóricos e especialistas enquanto cunhavam termos – a partir de um espectro jurídico – como “genocídio”, que requer, como muitos críticos do direito internacional já apontaram, a comprovação de uma “intencionalidade” – de eliminação de um grupo ou povo – virtualmente impossível de ser comprovada.

Se não se pode contar com o bom senso da análise de cerca de sete décadas – ou mais, se contadas as atuações das milícias sionistas durante a colonização britânica da Palestina – de massacre, despojo, expulsão, opressão e humilhação do povo palestino, então nos cabe fixar estes termos à revelia do quadro burocrático, ou enfrentá-lo.

Afinal, se o discurso israelense que se apropria do direito internacional humanitário para justificar as atrocidades que comete contra o povo palestino é tão eficaz neste esforço, algo também está errado com este arcabouço de normas e princípios que revelaram pouca eficácia, até os dias de hoje, contra os maiores criminosos de guerra, desde os Estados Unidos até Israel.

*Moara Crivelente é cientista política e jornalista, fez parte da redação do Portal Vermelho e integra o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)