MST conquista direito de permanecer na ocupação da Araupel no PR

Negociar uma solução pacífica sobre o pedido de interdito proibitório e de reintegração de posse da Araupel, assinado na noite do dia 17 pelo poder judiciário da comarca de Laranjeiras do Sul, é o objetivo que o MST deseja alcançar.

O histórico de enfrentamento vem desde abril de 1996, quando 3.340 famílias Sem Terra ocuparam a Fazenda Pinha Ralo, pertencente à empresa.

Quase duas décadas após essa ocupação, os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu estão sendo palco de uma disputa entre a população camponesa e a Araupel, que atua principalmente na exportação de madeira de floresta nativa e de madeiras plantadas.

De um lado, os Sem Terra se organizam em 2500 famílias no Acampamento Herdeiros da Terra de 1° Maio e denunciam que as atuais terras da empresa tem um histórico de concentração, grilagem e assassinatos na região.

Do outro, a Araupel realiza uma campanha ideológica para deslegitimar o acampamento e colocar a população local contra os Sem Terra.

Em disputa está a Fazenda Rio das Cobras, com 35 mil hectares. “Temos milhares de famílias acampadas na região que querem terra para trabalhar e produzir alimentos. Enquanto isso, a Araupel se sente no direito de grilar terras e produzir madeira para exportação”, argumenta Daniel Ferreira, da direção estadual do MST.

A Araupel também propagandeia que assentou mais de 2.700 famílias na área ao redor da madeireira.

“Esses assentamentos na região só existem porque as famílias Sem Terra realizaram ocupações, denunciaram a irregularidade das terras e enfrentaram a violência da empresa”, observa Daniel.
A luta por essa área não vem de hoje. Desde 2004 tramita na justiça uma ação promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra a Araupel.

Desde a abertura do processo, os Sem Terra já conquistaram dois assentamentos nas terras em disputa: o Assentamento Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, e o 10 de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu.

A imissão de posse de ambas as áreas, concedida pelo juiz responsável da Comarca de Cascavel, foi dada sem que a empresa fosse indenizada, já que se apropriava ilegalmente da área.

Agora, o Incra formalizou um processo administrativo pedindo que a ação seja estendida para o restante da fazenda, por acreditar que esses títulos também são nulos.

"O Incra já imitiu posse de parte dessa área, cerca de 23 mil hectares, quando fez o assentamento Celso Furtado. A questão é que o restante da área tem a mesma origem no título. Então se comprovada área nula, temos aí cerca de 35 mil hectares que podem ser destinados à Reforma Agrária", disse Raul Bergold, ouvidor agrário do Incra do Paraná.

A resposta

Apenas duas semanas após a criação do acampamento, a Polícia do Estado do Paraná invadiu o assentamento Ireno Alves dos Santos, local em que as famílias estão acampadas.

Segundo os Sem Terra, o mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Quedas do Iguaçu e de Laranjeiras do Sul teve como objetivo colher qualquer prova sob o pretexto de prender supostos criminosos.

As famílias relataram que residências foram invadidas e algumas pessoas foram intimidadas, coagidas e humilhadas. Um professor universitário chegou a ser retirado da sua própria sala de aula, sem autorização da direção e nem mandado judicial.

Entretanto, nada foi encontrado. Para os Sem Terra, ali já se dava a primeira resposta da Araupel.

Fonte: MST