Parlasul discute criação do Tribunal Penal do Mercosul
A Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul) debaterá, no dia 7 de julho, uma proposta de criação do Tribunal Penal do Mercosul. A reunião ocorrerá na sede do Parlasul, em Montevidéu (Uruguai).
Publicado 26/06/2014 10:57
A proposta de criação do tribunal foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP). Após receber a sugestão, o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlasul, parlamentar uruguaio Gustavo Borsari, solicitou um relatório técnico sobre o tema.
Borsari também pretende agendar reunião com o Conselho do Mercado Comum (CMC) para discutir o Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul, órgão supranacional que garantiria o cumprimento dos acordos de integração firmados pelos países do bloco.
O projeto que cria a Corte foi aprovado pelo Parlasul em dezembro de 2010 e encaminhado para análise do CMC, que ainda não decidiu sobre o tema.
“A aprovação dessa Corte de Justiça seria um passo importante para que os conflitos entre Estados do Mercosul possam dirimir-se com celeridade”, afirmou o parlamentar uruguaio.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara