Emendas do senador Inácio Arruda aperfeiçoaram PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE), que aguarda a sanção presidencial, teve várias emendas apresentadas pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) incorporadas ao texto. A destinação de 50% do Fundo Social do Pré-Sal, acatada pela presidenta Dilma, foi também iniciativa do parlamentar.
Publicado 10/06/2014 12:11
Uma das emendas apresentadas por Inácio deu origem ao Artigo 6º do PNE, determinando a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências municipais e estaduais.
Também foi apresentado por ele o Artigo 8º, que determina que estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus correspondentes planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de um ano contado da publicação da lei.
Igualmente o Artigo 9º, que determina que estados, Distrito Federal e municípios disciplinem a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação foi apresentado pelo senador Inácio.
Sua ação também levou à modificação do Artigo 12º, que estipula que até o final do primeiro semestre do 9º ano de vigência do PNE, o Executivo encaminhe ao Congresso projeto de lei incluindo diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias a vigorar após o final da vigência do Plano.
As Metas e Estratégias do PNE foram aprovadas com outras emendas apresentadas pelo senador, como a de universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento na rede pública de educação básica para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A proposta do senador Inácio, de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público, também foi incorporada ao PNE, assim como a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Apoio às universidades
Outras emendas apresentadas pelo senador preveem o estímulo à expansão e reestruturação das universidades estaduais e municipais, a partir de apoio técnico e financeiro do governo federal; a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos cinco anos e o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Também foi incorporado ao texto, por proposta de Inácio, o estabelecimento das normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, em matéria educacional, e a articulação do Sistema Nacional de Educação, com repartição das responsabilidades e dos recursos e cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste do país.
O Congresso também acatou a proposta do senador de determinar que a União complemente com recursos financeiros os estados, o Distrito Federal e os municípios que não conseguirem atingir o valor do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e, posteriormente, do Custo Aluno Qualidade (CAQ), e a proposta de aprovar, no prazo de um ano, a Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, aferida por institutos oficiais de avaliação educacionais.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda