As universidades públicas de São Paulo em greve

As universidades Unicamp, USP e UNESP, desde 1990, com o decreto de nº 29.598, do então governador Orestes Quércia, desfrutam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Ao atender essa reivindicação das universidades, o então governador também agiu para fragmentar a organização dos servidores públicos do estado de São Paulo.

É fato que a conquista da autonomia trouxe importantes benefícios para as universidades paulistas mantendo a qualidade dessas universidades ao longo dos anos, principalmente no período de terra arrasada do neoliberalismo de FHC, onde as universidades públicas federais passaram por profundo processo de sucateamento, chegando até mesmo a ter corte de energia, como foi o caso da UFRJ.

A autonomia das Universidades paulistas obrigou os reitores a se organizarem no CRUESP, enquanto docentes e técnicos administrativos criaram o Fórum das Seis para permitir discussões e negociações unificadas. Por força dessa organização, desde o início da autonomia, docentes e funcionários da Unicamp, USP e UNESP garantiram a reposição das perdas salariais. Além disso, esses processos de mobilização foram importantes para a discussão do financiamento, das carreiras, da isonomia e da permanência estudantil. Foram as mobilizações de estudantes, funcionários e docentes que permitiram elevar a dotação orçamentária das universidades paulistas de 8,4% para os atuais 9,57%.

A atual greve das universidades paulistas foi motivada pelo reajuste zero, mas tem suas raízes em 2009, quando o governo tucano de Jose Serra, desrespeitou a lista elaborada pela consulta ocorrida na USP, indicando o Professor João Grandino Rodas, segundo da lista para reitor, tentando com isso inibir vários processos de mobilizações na USP, inclusive com ocupações da reitoria. Num ambiente de crescimento de arrecadação do ICMS, fruto das medidas de incentivo ao consumo promovidas pelo governo Lula após a crise de 2008, as universidades paulistas também se beneficiaram desta política e tiveram condições inclusive de criar fundos de reserva. Foi nesse ambiente que o reitor Rodas atuou, buscando fragilizar o Fórum das Seis. Aproveitando-se da omissão dos demais reitores e também das políticas sectárias do movimento – daqueles que preferem “enxergar a árvore e não ver a floresta” – atendeu algumas pautas específicas das categorias na USP, numa clara tentativa de quebra de isonomia entre as universidades.

A sucessão da reitoria da USP em final de 2013 se deu num ambiente de crise e questionamentos de ausência da democracia. O atual reitor Marco Antonio Zago (que foi pró-reitor na gestão Rodas), escolhido pela comunidade e pelo governador, assumiu impondo uma postura de promover ajustes e nesse sentido tenta resolver a crise, que ajudou a criar, às custas de arrochar os salários. Essa é uma saída inaceitável e que encontra resistências entre professores, funcionários e estudantes da Unicamp, USP e UNESP. A greve atual que já ocorre de forma unitária nas universidades é uma resposta à quebra da isonomia e também a ausência de democracia e transparência.

É preciso trazer o CRUESP para o centro da decisão e fortalecer o Fórum das Seis nessa interlocução, para que seja garantida a autonomia das universidades, a isonomia, e para que a USP, Unicamp e UNESP continuem atuando como um Sistema de ensino superior no Estado de São Paulo.

As manifestações da elite paulista e seus órgãos de imprensa após a decretação da greve demonstram os caminhos que apontam para resolver a “crise” da USP. A privatização, a quebra da autonomia e mais elitização. Tudo para preservar a USP como espaço de formação da elite paulista, bem a gosto dos ideais que forjaram aquela universidade em 1934.

As universidades paulistas continuam sendo fundamentais para o sistema de ensino do país e respondem por cerca de 40% da pesquisa nacional. Os governos Lula e Dilma promoveram uma importante expansão de instituições de ensino e de vagas no ensino superior federal e introduziram políticas de inclusão social e racial.

No estado de São Paulo os governos do PSDB, há mais de 20 anos no poder, foram incapazes de produzir uma expansão no ensino superior no Estado. Mesmo compromissos pífios como a expansão em Limeira pela Unicamp e a USP zona Leste, não tiveram a respectiva contrapartida no compromisso do governo tucano. Prevalece uma visão elitista e pouco inclusiva no ensino superior publico paulista. De forma que 90% das vagas no ensino superior paulista está no sistema privado.

João Raimundo M. de Souza – Kiko
Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp