Definição de trabalho escravo ameaça conquistas da PEC
Uma comissão especial de senadores e deputados deve se reunir na próxima terça-feira (10) para discutir a proposta que define trabalho escravo para fins de expropriação de imóveis. A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvati, que participou, esta semana, no Congresso Nacional, da promulgação da PEC do Trabalho Escravo, diz que a regulamentação deve seguir o que já está na lei, mas o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que fará alterações.
Publicado 06/06/2014 14:45
Jucá afirma que vai excluir da definição as expressões “jornada exaustiva” e “condições degradantes”, que atende os interesses da bancada ruralista e sofre forte resistência dos movimentos de proteção dos direitos humanos.
Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) se disse preocupado com a possibilidade de que as mudanças na regulamentação do trabalho escravo representem retrocesso nas conquistas obtidas com a aprovação da PEC.
“Nada disso é subjetivo. Jornadas exaustivas matam, provocam acidentes. Condições degradantes acabam com a dignidade do trabalhador. Que nenhum parlamentar venha minimizar essas situações”, disse o senador Paim.
O projeto, além de alterar a definição de trabalho escravo, estabelece ainda que a ação expropriatória observará a legislação processual civil e a necessidade de trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário.
As sugestões de alteração serão examinadas pela comissão, que emitirá parecer, e depois serão votadas no Plenário. O projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
Da Redação em Brasília
Com agências