José Dirceu pede Habeas Corpus contra decisões de Barbosa

Os advogados do ministro José Dirceu apresentaram nesta terça-feira (27) um pedido de Habeas Corpus contra as decisões do ministro Joaquim Barbosa, que o mantêm há mais de seis meses preso em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto pelo STF.

Em tese, não cabem pedidos de Habeas Corpus contra decisões de ministros do STF, mas os advogados de Dirceu apontam o ineditismo da causa, uma vez que, só com Barbosa, o STF passou também a comandar execuções penais.

"Em tese, o Relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal, por não ser infalível, pode se equivocar gravemente e, com sua solitária e errônea decisão, atentar seriamente contra a liberdade do sentenciado e, por que não, violar o entendimento solidificado na própria Corte. Se este mesmo ministro não submeter o agravo regimental para julgamento do Plenário em tempo hábil, o direito à liberdade sofrerá consequências irreparáveis."

Recentemente, Barbosa, em sua implacável perseguição a Dirceu, alterou a jurisprudência dos tribunais superiores no que tange ao direito dos condenados em regime semiaberto ao trabalho externo. Barbosa passou a defender, de forma isolada no meio jurídico, que condenados cumpram antes um sexto da pena. Como ele não se julga no dever de submeter sua decisão arbitrária ao plenário, na prática, Barbosa age como se ele próprio fosse a lei.

Brasil 247