Justiça recebe denúncia contra acusados pela morte de Rubens Paiva
A Justiça recebeu na última segunda-feira (26) denúncia do Ministério Público Federal contra cinco militares acusados pelo homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971. Eles também responderão pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual.
Publicado 27/05/2014 11:37
O entendimento do juiz Caio Márcio Guterres Tanto foi o de que crimes previstos no Código Penal, como trata a ação do MPF, não estão protegidos pela Lei da Anistia, de 1979, que trata de crimes políticos e conexos a estes. A essa decisão se junta outra recente, da Justiça Federal no Rio de Janeiro, que acolheu denúncia contra acusados pelo atentado no Riocentro, em abril de 1981.
No caso de Rubens Paiva, sequestrado em 20 de janeiro de 1971 e desaparecido desde então, são acusados o general reformado José Antonio Nogueira Belham (comandante do DOI naquele ano), o coronel reformado Rubens Paim Sampaio (ex-agente do Centro de Informações do Exército, CIE), o coronel Raymundo Ronaldo Campos e os sargentos Jurandir Ochsendorf e Jacy Ochsendorf.
No entendimento do magistrado, crimes contra a humanidade não têm prescrição. Esse conceito inclui “as condutas de homicídio, deportação, extermínio e outros atos desumanos cometidos dentre de um padrão amplo e repetitivo de perseguição a determinado grupo da sociedade civil, por razão política”. Ele cita o “histórico de militância política” de Paiva, que teve o mandato parlamentar cassado pelo golpe de 1964. Segundo o juiz, crimes como homicídio qualificado pela prática de tortura, ocultação de cadáver, fraude processual para a impunidade e formação de quadrilha "foram cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política".
A denúncia do MPF se ampara também, diz o magistrado, em documentos e testemunhos, com destaque para o de Cecília Viveiros de Castro (que afirma ter visto o ex-deputado ferido no Doi-Codi). Entre os documentos, ele cita os apreendidos na casa do coronel Paulo Malhães, encontrado morto em sua casa há um mês.
Em fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade apontou o então tenente Antônio Hughes de Carvalho (já morto) como assassino de Rubens Paiva, durante torturas no Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (Doi-I), na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. O caso foi relatado ao então major Belham. A conclusão foi de que os militares envolvidos organizaram uma operação para sustentar a afirmação de que Paiva morreu durante uma tentativa de fuga.
Fonte: Rede Brasil Atual