SP: Artistas podem se apresentar na rua sem autorização da prefeitura

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou nesta sexta-feira (23) o Decreto 15.776, de 2013, que permite aos artistas de rua se apresentarem na cidade sem precisar de autorização prévia da prefeitura. As exceções são para locais onde haja fluxo elevado de pessoas, grande concentração de artistas ou para a venda de artesanatos. As subprefeituras serão responsáveis por organizar o uso do espaço.

Por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

Publicado 24/05/2014 09:46

Artistas de rua poderão se apresentar sem autorização - Celso Junior/AE

O documento revoga um decreto de março, que exigia autorização e limitava as apresentações nas vias públicas, proibindo que elas ocorressem perto de entradas de metrô, pontos de ônibus, orelhões e monumentos tombados. Em 2010, durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), os artistas chegaram a ser proibidos de receber doações do público, fazer apresentações com aparelhagem de som e vender CDs e DVDs dos seus trabalhos.

Pelo decreto assinado hoje as apresentações são permitidas em ruas e parques, desde que não sejam em frente a guias rebaixadas, portões de prédios, repartições públicas, residências, farmácias e hotéis. É proibido obstruir acesso a hidrantes, válvulas de incêndio e tampas de bueiro, além de ser preciso manter distância mínima dos pontos de ônibus, entradas de metrô e trem, rodoviárias, aeroportos.

Os artistas que fazem uso de recursos sonoros devem ficar a 50 metros de hospitais, pronto-socorros e casas de saúde. Devem se manter a 20 metros de feiras de artes, artesanato e antiguidades. O tempo máximo de trabalho dos artistas nas ruas e parques será de quatro horas. A fiscalização será feita pelas subprefeituras e pela Guarda Civil Metropolitana.

De acordo com o prefeito, o decreto poderá ser alterado caso haja novos conflitos. Para isso, serão criadas comissões de conciliação, formadas por moradores, comerciantes, artistas e representantes da prefeitura.

“Este decreto supera os desafios do anterior, que foi editado em uma situação em que havia muita preocupação com o papel de protagonismo da prefeitura em relação ao uso do espaço público. As pessoas estavam com um certo medo de perda de controle da situação”, disse Haddad. “Os artistas de rua são importantes para termos uma cidade mais humana, com um ambiente mais saudável, mais prazeroso, mais seguro e que permita mais convivência.”

A maior dificuldade, segundo o prefeito, foi a regulamentação da venda de produtos de artesãos, que, sem fiscalização, acabavam concorrendo com lojistas. Será criado um grupo de trabalho para debater política específica de artesanato na rua. “As subprefeituras vão organizar o espaço público para garantir que o verdadeiro artista tenho espaço, sem usar a legislação para vender produtos que ele não produziu”, disse Haddad.