Câmara acelera os trabalhos e aprova sete MPs nesta semana 

As votações desta quarta-feira (21), quando foram aprovadas seis das setes MPs, só foram possíveis depois de um acordo entre os líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN). As seis MPs aprovadas estão com prazo de vigência perto do fim – o dia 2 de junho. Cinco delas ainda precisam ser votadas pelo Senado e uma já vai à sanção.

Henrique Alves retirou vários pontos incluídos nas MPs pelas comissões mistas de análise, por considerá-los estranhos ao objeto original da MP. Esse entendimento começou a ser seguido no final do ano passado e ajudou o Plenário a acelerar as votações.

A maior resistência vinha da oposição, que anunciou obstrução a toda a pauta enquanto fosse mantida na MP 634 o conteúdo da MP 644, que reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A inclusão foi aprovada pela comissão mista. Com a retirada desse ponto, a votação da MP 634 foi feita sem obstrução.

Medidas aprovadas

As votações, que nesta quarta-feira começaram por volta das 17 horas, se estenderam até perto da meia-noite. Foi aprovada a MP que aplica o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras dos presídios públicos. Está é a única medida que já segue para sanção.

Também foi aprovada a MP que garante juros subsidiados para financiamentos do setor exportador e injeta recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins de importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários; e a que amplia o auxílio financeiro recebido por agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012.

Os deputados aprovaram, ainda, a MP que trata de dívidas de assentados da reforma agrária e concede linha de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); e a que prorroga o Refis da Crise, renegocia dívidas de santas casas e permite às empresas habilitadas no programa Inovar-Auto importarem softwares, assim como equipamentos e suas peças de reposição.

Na sessão de terça-feira (20), o Plenário aprovou a MP que reajusta salários de algumas carreiras do Executivo e prorroga o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. A proposta vai ao Senado.

Já a Medida Provisória que libera R$ 1,95 bilhão para quitar dívidas de estados e municípios e estimular as exportações ainda não foi votada e deve perder a vigência. A proposta precisa ser votada até o dia 28 de maio, o que não deve ocorrer.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara