CCJ aprova elevação de salário de ministros do STF a quase R$ 40 mil

Um ministro do Supremo Tribunal Federal poderá receber quase R$ 40 mil por mês, uma elevação de 35% sobre o salário atual, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63 seja aprovada no Congresso Nacional. O aumento, defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22, é considerado explosivo pelo governo Dilma Rousseff.

Após acalorado debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal para quase R$ 40 mil, um aumento de 35% sobre o salário atual.

O impacto apenas para a União pode chegar a R$ 450 milhões por ano.

A PEC 63 cria um adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para todos os magistrados brasileiros e também aos Ministérios Públicos federal e estaduais. Este universo, hoje, é de aproximadamente 30 mil servidores na ativa. Mas a proposta vai além: o benefício, que será somado ao salário, valerá também para aposentados e pensionistas. A PEC terá de ir à votação no plenário do Senado e depois para análise da Câmara dos Deputados.

Primeira a se posicionar na CCJ, a ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ponderou que entende a defasagem salarial enfrentada pela magistratura brasileira, mas foi contrária à PEC. Ela alertou para o impacto orçamentário da medida e também para o fato que a proposta poderia levar outras carreiras a apresentarem o mesmo pleito. "Se nós abrirmos uma exceção para colocar adicional por tempo de serviço em cima da remuneração do subsídio, dificilmente seguraremos isso para outras carreiras, seja do Poder Executivo ou de outro Poder", completou.

Durante os debates, Gleisi Hoffmann, o líder do PT, Humberto Costa (PE), e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriram, sem o apoio dos colegas, o adiamento da votação da matéria para discutir melhor a proposta. Requião chamou a mudança de uma "excrescência corporativa". Ele chegou a divulgar uma lista de desembargadores que ganhavam até R$ 80 mil, furando em muito o teto do funcionalismo público. Ele considerou que o debate está fora da realidade.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) também defendeu a valorização salarial dos magistrados como forma de evitar a venda de sentenças. "(Os baixos salários) é um convite do cidadão que não é do bem ir por esse caminho", disse.
Com informações do Estadão