Alunos mortos em Bacuri eram responsabilidade do governo estadual

 O acidente que deixou como vítimas estudantes matriculados em uma escola de ensino médio na cidade de Bacuri provocou comoção no Estado e levou o Ministério Público a anunciar que vai investigar quais os motivos que levaram a essa tragédia e apurar as responsabilidades.

Do ponto de vista jurídico, a responsabilidade pelos transportes dos alunos que estavam no “pau de arara”, usado como transporte escolar é do governo do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece no artigo 10 que caberá aos estados “assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino”.

Dados do censo escolar, disponibilizados pelo Ministério da Educação, apontam Bacuri com um total de 1007 alunos matriculados no Ensino Médio e esta responsabilidade do governo do Estado foi reconhecida pelo ex-Secretário de Educação, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB).

O parlamentar publicou em blog que mantém um comentário sobre o acidente e informou inclusive que foram viabilizados 136 ônibus para serem utilizados nos transporte de estudantes da rede estadual de ensino e acrescentou que não era possível tirar responsabilidade do Estado nesta situação, mas também era necessário que a comunidade fiscalizasse a situação do transporte escolar .

O orçamento do estado para 2013 reservou para as despesas relativas a transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino o valor de R$ 20 milhões, mas a tragédia que vitimou alunos do ensino médio em Bacuri, mostra a distância entre o que foi previsto no orçamento estadual e que realmente ocorre na prática.

A D-20 onde eles se amontoavam sentados em um banco improvisado de madeira era “um pau de arara” transformado em transporte escolar não apresentava as mínimas condições para atender a legislação federal nem a uma portaria da própria Secretaria Estadual de Educação que definiu regras para a efetivação do transporte escolar aos alunos da rede estadual de ensino.