Palestina-Israel: Diálogos encerram-se com aumento da ocupação

Nos últimos dias, o encerramento de um período de nove meses acordado ainda em julho de 2013, em que os Estados Unidos apresentaram-se como mediadores (embora se declarem e atuem como “aliados de Israel”), refletiu o conjunto da situação permanente. Para marcar a questão, a OLP divulgou, em sua página oficial, o relatório "Violações israelenses durante os nove meses do processo de negociações: Consolidando o apartheid".

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Pontos centrais no estado prolongado das coisas são a construção de colônias israelenses em terras palestinas, o aumento da violência direta, a negação do debate de questões centrais por Israel (a definição das fronteiras, o estatuto de Jerusalém e o retorno dos refugiados palestinos, entre outras) e a imposição de cada vez mais obstáculos, como a exigência inaugurada oficialmente pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu de que os palestinos reconheçam Israel como “Estado judeu”.

"Em uma violação aberta do direito internacional e das suas próprias obrigações, Israel, a potência ocupante, continua a sua política de ocupação e agressão contra o povo palestino," afirma o coumento. Durante os nove meses, o governo israelense anunciou a construção de 14 mil novas casas nas colônias israelenses, com a expropriação de terras e a demolição de 508 estruturas palestinas (196 casas e 312 estruturas de subsistência, como as plantações), de acordo com o relatório, que cita a própria ONU como fonte.

Como resultado, 878 pessoas foram obrigadas a deslocar-se. Ainda, 61 palestinos foram mortos e mil foram feridos pelas forças israelenses, enquanto 3.674 foram detidos. Mais de cinco mil continuam presos, inclusive crianças, mulheres e cerca de 10 parlamentares, segundo a associação palestina de apoio aos prisioneiros, Addameer. Foram também mais de 2.300 ataques militares, 675 casos de violência perpetrada pelos colonos contra os palestinos (com um alto grau de impunidade) e 999 ataques à propriedade palestina, o que inclui a destruição de plantações.

Obstáculos à diplomacia e alternativas

Frente à recusa israelense em debater pontos essenciais (em disputa política interna acirrada, em que ameaças contra a própria governabilidade foram reiteradas por setores extremistas integrados à coalizão, enquanto a direita parece ganhar espaço crescente em Israel) e à negligência dos Estados Unidos com relação à expansão da ocupação israelense, os palestinos voltaram a recorrer ao direito internacional e à Organização das Nações Unidas (ONU), tomando medidas que o governo israelense classifica de “unilaterais” (a candidatura a quase 80 convenções internacionais) e rechaça como “violações” do acordo para a retomada das negociações, impondo sanções financeiras contra a ANP.

O esforço de apelo às convenções e agências das Nações Unidas (como a integração da Palestina à Unesco, o que rendeu ao órgão a sanção de Israel e dos EUA), tem como objetivo “colocar a ANP no mapa de um mundo gerido pelo direito internacional, ao invés de apenas sujeito aos ditames de Israel, disse o chefe da equipe palestina nas negociações, Saeb Erekat. "Infelizmente, Israel nunca deu às negociações uma chance," disse o diplomata, em comunicado divulgado na página oficial da OLP, também nesta terça.

Este foi o mote da decisão tomada no domingo (27) pelo Conselho Central da OLP, pela continuidade do empenho pela adesão a mais tratados internacionais, como as Convenções de Genebra, que tratam de diversas questões relativas aos conflitos armados, inclusive a proteção dos civis e a expansão da ocupação. “Como Estado observador da ONU [desde 2012], a Palestina tem o direito de continuar apelando às agências das Nações Unidas,” ressaltou Erekat. Os palestinos têm apoio internacional nestes esforços, inclusive da Liga de Estados Árabes.

A reunião do Conselho Central da OLP também decidiu aprovar o pedido ao Conselho de Segurança da ONU para que condene a construção de colônias israelenses, a “judaização” de Jerusalém (eliminando as heranças árabes, cristãos e islâmicos) e os danos a mesquitas e igrejas, com o apelo às sanções e boicotes às companhias israelenses que tenham ligação com as colônias.

Reconciliação nacional

Além disso, o processo de reconciliação nacional fortalece os palestinos em seu posicionamento no cenário internacional, em busca da efetivação do reconhecimento já garantido por cerca de 140 países ao Estado da Palestina e da responsabilização de Israel pelos crimes de guerra e as violações sistemáticas dos direitos humanos dos palestinos, sujeitos a um regime militar de segregação e à ocupação multidimensional dos seus territórios e sua gestão governamental.

Ainda que o acordo assinado entre os principais partidos políticos seja apenas um passo da reconciliação, visto como algum ceticismo por setores da população, o esforço é significativo para finalizar os sete anos de fratura entre as forças no governo da Faixa de Gaza (Hamas) e o da Cisjordânia (ANP, liderada pelo Fatah), e consolidar a unidade em torno da Organização para a Libertação da Palestina (com a reintegração o Hamas e outros partidos islâmicos), através de um novo governo, para o qual as eleições já estão sendo programadas.

Neste sentido, até mesmo a dissolução da ANP foi posta sobre a mesa pelo atual presidente, Mahmoud Abbas. A autoridade é um órgão de autogoverno transicional estabelecido no início da década de 1990, pelos chamados Acordos de Oslo, com Israel (e a mediação, principalmente, dos EUA) que deveria durar apenas até o fim da década, quando um acordo definitivo seria assinado com Israel para a independência palestina.

Diplomacia e responsabilidade internacional

Os 20 anos passados desde a assinatura dos Acordos de Oslo evidenciam apenas a perpetuação da ocupação israelense, que também administra militarmente cerca de 60% da Cisjordânia palestina (a chamada Área C; as áreas A e B correspondem àquelas administradas em conjunto, com gestão militar de Israel, ou apenas pelos palestinos, a menor porção) e mantém a ANP dependente, já que o órgão é financiado pelos EUA e pelas Nações Unidas e recebe de Israel (quando não há sanções ou congelamento) os repasses dos impostos recolhidos.

Além disso, tomam a atenção da mídia nacional as propostas colonizadoras entre expoentes dos movimentos de colonos e do sionismo – ideologia colonizadora que usa manipulações identitárias politicamente motivadas para definir a Palestina como o "lar judeu" – que definem a anexação dos territórios palestinos já ocupados por colônias israelenses (quatro delas são tão extensas que têm estatuto de cidades).

Ainda assim, o governo palestino decidiu pela retomada condicional das negociações com Israel, “deixando a porta aberta à diplomacia”, embora haja discordância interna sobre o assunto. Em declarações recentes à mídia palestina, o presidente Mahmoud Abbas disse, por exemplo, que uma das condições para a extensão do prazo de negociações seria a definição das fronteiras nos primeiros meses, tema já rechaçado antes pelo governo israelense, e a libertação do último grupo de prisioneiros palestinos detidos ainda antes dos Acordos de Oslo, compromisso não cumprido por Israel.

A retomada das negociações deve ser baseada nas resoluções das Nações Unidas relativas ao conflito, que já dura quase sete décadas. Uma das primeiras resoluções, de 1947, planeja a criação dos dois Estados independentes, mas apenas o israelense foi garantido pelas potências ocidentais, que mantêm a sua negligência com o compromisso histórico até os dias atuais, enquanto os palestinos continuam lutando por sua libertação.

Atualizada em 30/04/2014, às 11h20.