Patrões querem rejeição da PEC que reduz jornada de trabalho 

Em todos esses anos, os empresários, que tem maioria entre os representantes do Congresso, tem conseguido adiar a aprovação da matéria. No Congresso existem 273 parlamentares ligados ao setor patronal, e apenas 73 ligados aos trabalhadores.

Este ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende novamente a rejeição da Proposta. A PEC é um dos assuntos de maior interesse dos empresários e está na Agenda Legislativa da entidade para 2014.

A CNI lança mão de argumentos como a dificuldades para micros e pequenas empresas de arcar com o aumento de custos em razão da redução da jornada. A gerente-executiva de relações de trabalho da CNI, Sylvia Lorena, afirma que não vê necessidade de alteração na legislação, pois a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva.

A PEC, além de reduzir as horas trabalhadas, prevê a elevação da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.

A proposta está pronta para entrar na pauta de votação do Plenário da Câmara desde 2009, mas ainda não há previsão de sua inclusão na Ordem do Dia para deliberação. Para virar realidade, precisa do apoio de 2/3 dos deputados na Câmara em dois turnos de votação. Em seguida, passa a análise semelhante no Senado Federal.

Ganhos sociais

Para os defensores da matéria, a redução da jornada representa ganhos para o trabalhador e para o país. Com a redução da jornada, o trabalhador melhora o seu desempenho e consequentemente a produtividade, além de dispor de mais tempo para o lazer e a qualificação profissional.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é da direção nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destaca essas vantagens, Além de aumentar os postos de trabalho, a medida dará mais condições ao trabalhador para se qualificar e melhorar o seu desempenho profissional.

Para se contrapor aos argumentos dos patrões, Assis Melo diz que é preciso analisar o assunto não só sob o ponto de vista econômico , avalia. Ele critica a posição do empresariado que alega que a redução da jornada vai aumentar os custos da produção, sem levar em conta os benefícios sociais que trará para o país como um todo.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), os deputados ligados à CNI e ao agronegócio impedem a votação da PEC. Ele ressalta que a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que a carga horária adequada para os trabalhadores seja de 40 horas semanais e diversos estudos científicos comprovam que qualquer trabalho acima disso traz problemas para saúde.

De acordo com a OIT, diversos países do mundo adotam a jornada de trabalho de 40 horas semanais, como Equador, China, Bulgária, Austrália, Canadá, Espanha e Estados Unidos.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências