STF nega habeas corpus e Marco Prisco continua preso em Brasília 

Na decisão, o ministro Lewandowski sustentou não ter encontrado os requisitos necessários para a autorização do habeas corpus. “A prisão foi decretada para a garantia da ordem pública, uma vez que o líder do movimento paredista em 2012, articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar graves transtornos à população”, defendeu.

O ministro pontuou, também, que a Bahia viveu uma situação de pânico nos dois dias da última greve. “Foi tão alarmante que, como amplamente noticiado pela mídia nacional, a cidade de Feira de Santana, por exemplo, registrou 46 mortes e capital baiana também registrou índices assustadores de homicídios”, continuou Lewandowski.

A defesa de Prisco havia argumentado que a greve foi pacífica e não se configurou ato ilícito, além do fato de o vereador ser “réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e atividade profissional lícita, que respondia às ações penais em liberdade”. No HC, a defesa ainda sustentou que a prisão “gerou revolta e possibilidades nefastas para a sociedade”.

Outros pedidos

O STF também julgou outros dois pedidos da defesa de Marco Prisco referentes ao cumprimento da prisão em Salvador (o vereador está preso em Brasília) e à redução do tempo da prisão preventiva. Os dois pedidos também foram negados.

Reivindicações

O Governo estadual informou que enviará à Assembleia Legislativa (AL-BA), nos próximos dias, para apreciação, o projeto de lei que contempla o acordo feito com os Policiais Militares, como garantia de encerramento da greve, na semana passada. Entre as reivindicações, estavam o aumento de gratificações e a rediscussão do Estatuto e do Plano de Carreira.

Além disso, foram exigidas revisão de processos administrativos e disciplinares referentes à greve de 2012 e a regulamentação estatutária de auxílios alimentação e funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.

De Salvador,
Erikson Walla