PLC que beneficia agentes de trânsito e guardas avança no Senado
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 92/2013, de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), seguiu esta semana para votação no Plenário. Caso aprovada, vai beneficiar milhares de agentes de trânsito em diversas cidades brasileiras.
Publicado 23/04/2014 00:06 | Editado 04/03/2020 16:15
O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) relativo à proposição do deputado Daniel foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição altera a Lei 11.530/2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), um conjunto de ações de assistência técnica e financeira e mobilização social voltadas à melhoria da segurança.
O Bolsa-Formação destina-se à qualificação profissional dos integrantes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários e carcerários e dos peritos. O PLC 92/2013 inclui mais duas classes de profissionais entre os beneficiários do projeto: os agentes de trânsito e os guardas civis municipais.
“Não se pode negar que esses agentes também são importantes para a segurança pública, pois, durante os trabalhos de fiscalização nas ruas, se deparam com sequestros relâmpagos, portes ilegais de armas de fogo, veículos roubados, dentre outros”, justifica o senador Armando Monteiro.
"A matéria foi aprovada na Câmara, em setembro do ano passado. Nossa expectativa é que ele tenha a mesma aceitação entre os senadores. Estamos trabalhando para isso", defende o deputado Daniel Almeida.
Fonte: Ascom Daniel Almeida