República Dominicana deve solucionar casos de desnacionalização

A informação foi apresentada na audiência sobre a situação do direito à nacionalidade dominicana para as pessoas de ascendência haitiana, quando a situação se mostrou preocupante, e que só tem piorado a situação das vítimas. No informe, a CIDH enfatiza que a decisão do Tribunal Constitucional Dominicano envolve privação arbitrária da nacionalidade e tem um efeito discriminatório, porque afeta, principalmente, os dominicanos e dominicanas de ascendência haitiana, que são afrodescendentes.

Os representantes do Estado dominicano que participaram do 150ª sessão da CIDH informaram que as 117 nacionalidades que vivem em território dominicano são afetadas pelo julgamento TC 168/13 . No entanto, eles não tiveram argumentos suficientes para justificar o lado não discriminatório da sentença, quando o Comitê discutiu seu impacto desproporcional sobre as pessoas de nacionalidade afro-colombiana.

A CIDH lamentou a ausência, na reunião, de Juliana Disguise Pierre, a principal vítima da sentença. Mostrou preocupação com as ameaças relatadas por algumas vítimas que conseguiram chegar à reunião vindas da República Dominicana, e afirmou ser necessário que sejam fornecidas informações sobre o motivo dessas pessoas serem impedidas de viajar para participar do evento.

A Comissão também pediu às autoridades dominicanas que encontrassem uma solução urgente que garanta o direito à nacionalidade aos dominicanos e dominicanas de ascendência haitiana afetados pelo acórdão do Tribunal Constitucional Dominicana.

Note-se que a CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato é derivado da Carta da OEA e da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos. Ela tem um mandato para promover o respeito aos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA nessa matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA.

Acnur soa o alarme

Na mesma linha da CIDH, o Escritório das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) soltou uma nota também mostrando preocupação com a situação e pediu ao governo da República Dominicana que restaure a cidadania às vítimas. "As consequências da desnacionalização são trágicas para os afetados pela decisão. Eles não têm acesso aos documentos de identidade, emprego e outros serviços básicos. Também não se pode viajar mais legalmente, casar ou registrar o nascimento de uma criança", lamentou Shelly Pitterman, representante regional da Acnur em Washington.

Fonte: Adital