Decisão de ampliar abrangência da CPI da Petrobras está pendente
Com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de rejeitar questões de ordem do governo e da oposição sobre a abrangência da CPI da Petrobras, o Senado deve ter uma única CPI para investigar, ao mesmo tempo, denúncias envolvendo a Petrobras e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. A decisão de Renan, porém, ainda passará pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Publicado 03/04/2014 10:39
O prazo para que a CCJ avalie o recurso da decisão de Renan de ampliar a abrangência de investigação da CPI da Petrobras é de dois dias úteis, segundo o Regimento Interno do Senado.
“Nós negamos as duas questões de ordem. Decidimos que pode sim acrescer fatos determinados. É apenas uma CPI acrescida de novos fatos”, explicou Renan, depois de apresentar precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Senado.
Na terça-feira (1º), foi lido requerimento da oposição para criação de uma CPI da Petrobras, para se investigar a compra de uma refinaria nos Estados Unidos e outras três denúncias relacionadas à empresa. Em reação, a base do governo apresentou outro requerimento, também lido, para se investigar, além da Petrobras, contratos firmados pelos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. O entendimento da Mesa acaba transformando as duas CPIs numa só.
Contra e a favor
A decisão motivou críticas da oposição, que ameaçou levar a questão para análise no Supremo tribunal Federal (STF), para que prevaleça a CPI exclusiva da Petrobras. “Temos direito liquido e certo de instalar a CPI proposta pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Não cabe ao senhor dizer que prefere essa ou aquela. Estou examinando a possibilidade de ir ao Supremo Tribunal Federal para que o nosso direito seja preservado”, anunciou o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).
Já o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a decisão de Renan. “Em que pese a CPI ser instrumento da minoria, não se pode ignorar a maioria. O governo também tem direito de ampliar o escopo de investigação”, afirmou.
A oposição também espera que seja lido, em sessão do Congresso marcada para 15 de abril, requerimento de criação de uma CPI mista. O pedido, entregue nesta quarta-feira (2), tem as assinaturas de 30 senadores e 231 deputados. Parlamentares de oposição disseram preferir a comissão mista a uma investigação exclusiva do Senado.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado