Deputados aprovam anulação de acordos com a Ucrânia sobre frota 

A Duma estatal russa (parlamento) aprovou nesta segunda-feira (31) por unanimidade a anulação dos acordos com a Ucrânia sobre as condições de permanência da frota do Mar Negro, em Sebastopol, por solicitação do presidente Vladimir Putin.

Putin enviou, na sexta-feira passada, à Câmara de Deputados um projeto de lei sobre a anulação dos convênios bilaterais de 1997 e 2010 referentes à frota russa, baseada nesse território.

Anteriormente, nesse mesmo dia, a chancelaria notificou à parte ucraniana a intenção de iniciar o processo de inabilitação dos acordos bilaterais.

O projeto, que passará ao Conselho da Federação (Senado), recebeu o apoio de 443 deputados, quando precisava somente de um mínimo de 226 votos, indicaram as principais agências de notícias russas.

A proposta deixa sem efeito os convênios russo-ucranianos sobre os parâmetros de distribuição da frota do Mar Negro, seu status e as condições de permanência em território do país vizinho, além das compensações mútuas, assinados em Kiev no dia 28 de maio de 1997.

Outro documento anulado são os chamados acordos de Járkov, assinados nessa cidade sob o mandato do defenestrado presidente Víktor Yanukóvich, no dia 21 de abril de 2010, e que estendia o período de permanência da frota russa por outros 25 anos, até 2042.

Segundo uma nota anexada à votação, os citados convênios intergovernamentais perderam vigor depois do ato de adesão à Rússia da Crimeia e de Sebastopol, no dia 18 de março, sobre a base dos resultados de um referendo consultivo na península, cujos habitantes votaram pela unificação (96,7%).

Em uma exposição diante dos deputados, o presidente do comitê parlamentar para assuntos da Comunidade de Estados Independentes, Leonid Slutski, indicou que o status da frota em Sebastopol será regulado dentro do âmbito constitucional da Federação da Rússia, reportou a agência Interfax.

Por sua vez, o vice-ministro de Assuntos Exteriores, Grigori Karasin, disse que Moscou estaria disponível para analisar com as futuras autoridades legítimas da Ucrânia as questões legais e financeiras que surgirem com a anulação dos convênios intergovernamentais.

Segundo a emissora de rádio Eco de Moscou, o Senado revisará nesta terça-feira o pacote de iniciativas legislativas sobre a anulação dos acordos com a Ucrânia e o apoio financeiro à Crimeia, com status de distrito federal da Rússia.

Prensa Latina