Trabalhadores de MG não aceitam desfiguração da Lei do Descanso

O debate teve a participação de vários deputados federais, representantes da Polícia Militar, do Ministério do Trabalho, e sindicalistas das mais diversas categorias de trabalhadores do transporte, sejam eles de cargas diversas, cargas perigosas, valores, passageiros intermunicipais, interestaduais e do transporte coletivo urbano, entre outros.

Aprovada em 2012, a Lei Federal 12.619 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a profissão de motorista, assegurando diversas conquistas aos trabalhadores, tais como 30 minutos de descanso a cada quatro horas de direção, uma hora de almoço, 11 horas de intervalo a cada 24 horas trabalhadas, além de repouso semanal remunerado. Estimativas apontam que desde que foi implantada, houve redução no volume de acidentes, poupando mais de 1,5 mil vidas nas estradas.

Ameaça grave

Porém, uma comissão especial apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) 5.943/13, que ameaça a integridade e eficácia da Lei em vigor, e quer flexibilizar direitos para atender interesses dos ruralistas. Parlamentares ligados ao agronegócio, inclusive da base governista, chegam a pressionar a presidência da Casa para que a votação tenha caráter de urgência.

“A carga para eles tem maior valor que a vida. Cheguei a ouvir que uva, peixe, não podem ficar parados, e pouco importa quantas horas aquele motorista já rodou. Eu acho que os trabalhadores precisam dar uma resposta a isso”, enfatizou Celinho. O comandante da Polícia Militar Rodoviária, major Cássio Eduardo Soares, reforçou a posição do deputado, lembrando que testemunhou acidentes com vítimas nos quais os causadores não haviam ingerido bebidas alcoólicas, porém estavam sob efeito de anfetaminas, entre outras drogas para driblar o sono.

Reações

O presidente da Federação de Trabalhadores Rodoviários de São Paulo, Valdir de Souza Pestana, elevou o tom e chegou a propor uma paralisação nacional dos motoristas em 15 de junho, período em que será realizada no país a Copa do Mundo. Já o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Minas Gerais (Fettrominas), Antônio da Costa Miranda, destacou a importância de que a categoria esteja representada na ALMG, na figura do deputado Celinho, para que possa se defender dos constantes ataques a conquistas dos trabalhadores. “Ainda lamentamos muito os 19 vetos da presidente Dilma Rousseff, já que o texto original da Lei era muito melhor, mais completo. Mesmo assim, foi uma conquista importante, contribuiu para salvar vidas. Nossa categoria lidera o número de acidentes de trabalho, tendo ainda mais do que na Construção Civil e outras atividades também consideradas perigosas. Por isso é tão importante a presença aqui de deputados comprometidos como o Celinho para defender o trabalhador e evitar retrocessos”, ressaltou.

Deputados Federais

Filho de caminhoneiro, o deputado federal Antônio Roberto (PV) também apoiou Celinho na crítica ao sistema atual, que segundo ele “valoriza mais o lucro do que a vida das pessoas”, e afirmou que a atual legislação não pode ser descaracterizada por meio das mudanças propostas. Por seu turno, o deputado federal Lincoln Portela (PR), que teve que se ausentar antes do final do evento em razão de outros compromissos, fez questão de deixar sua mensagem de apoio: “Podem contar comigo”.

“Hoje na Câmara, é preciso que saibam disso, dos 513 deputados, dá para contar nos dedos os sindicalistas, comprometidos com o trabalhador. A grande maioria é ligada ao setor patronal, por isso não podemos relaxar”, alertou o deputado federal Ademir Camilo (Pros).

O relator da lei, deputado federal Mauro Lopes (PMDB), lembrou que o texto é fruto de vários anos de luta, que enfrentou diversos obstáculos antes de ser aprovado. “Foi uma discussão árdua, que levou muito tempo na Câmara. Não podemos agora permitir que interesses de grupos privados venham jogar por terra essa importante conquista dos trabalhadores. Há dificuldades na fiscalização, mas as empresas idôneas, sérias, já estão cumprindo a Lei”, pontuou o deputado federal Mauro Lopes (PMDB).

Importância da categoria

O Brasil possui por volta de 212 mil quilômetros de rodovias pavimentadas para uma área total de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Para comparar, os EUA possuem 4,21 milhões de quilômetros de rodovias pavimentadas para uma área de 9,1 milhões de quilômetros quadrados; na China a relação é 1,6 milhão de quilômetros para 9,3 milhões de quilômetros quadrados e na Índia, de 1,5 milhão de quilômetros para 3 milhões de quilômetros quadrados.

Somente caminhoneiros, são mais de dois milhões em todo o país, além de acompanhantes de viagem, cobradores, motoristas, autônomos e profissionais de apoio logístico. Esse imenso contingente de mão de obra é essencial para a economia brasileira. De acordo com o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Adolfo Roberto Moreira Santos, desde 2005 a categoria de empregados que mais morrem em acidentes de trabalho é o motorista profissional e, segundo ele, esse número é crescente. Ele ainda alertou que a situação se agrava ao se considerar que, nesta categoria, os trabalhadores informais e autônomos ainda são a maioria.

Informações da assessoria do deputado Celinho do Sinttrocel