Petrobras vai passar à CGU informações sobre compra de refinaria

A informação é do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ele explicou que o órgão já vinha acompanhando a operação por meio da área de auditoria, mas após a nota do Palácio do Planalto com o posicionamento da presidenta Dilma Rousseff, que indica omissão de informações ao Conselho Administrativo, por parte de um diretor da Petrobras, a controladoria não poderia deixar de determinar a apuração das responsabilidades.

“Contatei a presidenta Graça Foster no mesmo dia da nota do Palácio, consultando-a se já havia uma apuração interna e pedindo a ela os esclarecimentos e as providências tomadas”, contou.
Segundo Jorge Hage, até o pedido feito pela CGU, a Petrobras ainda não tinha aberto investigação interna sobre o caso de Pasadena. “Investigação formal ela não tinha. Ela tinha o levantamento das informações, e ia me mandar, mas não tinha processo investigativo formal”, explicou, e acrescentou que até aquela época a companhia só tinha aberto investigação formal sobre o caso de acusação de pagamento de propinas da empresa holandesa SBM Offshore para funcionários da Petrobras.

O ministro-chefe da CGU adiantou ainda que solicitou a íntegra do contrato e das atas das reuniões, que a auditoria da Controladoria tem informações, mas apenas em extratos e resumos. “A partir daí, nós veremos se instalamos uma comissão na CGU ou uma coisa em parceria com a direção da Petrobras para apuração das responsabilidades, que é algo que tem que ser feito. Não pode deixar de ser feito. É o que falta ser feito”, completou.

Sobre a apuração do caso da holandesa SBM, a Petrobras já encaminhou à CGU o contrato e informou que foi instaurada uma comissão interna. “Ela me assegurou que já estava em andamento a apuração interna, e deve ficar concluída até o final deste mês. A partir da apuração interna, veremos se é necessário aprofundá-la ou se é suficiente”, disse.

Além disso, a Controladoria mandou equipes para a Europa e para os Estados Unidos para contato com o Ministério Público da Holanda, com o Departamento de Justiça americano e com a SEC [correspondente americana da Comissão de Valores Imobiliários brasileira]. “Nem um, nem outro tinha procedimento instaurado na semana passada quando foram feitos os contatos. Tinham apenas as informações da própria SBM, do seu procedimento interno. A partir disso é que eles vão decidir se instauram procedimentos de governo, tanto a Holanda como os Estados Unidos”, informou.

Apesar do envio de informações para processo administrativo, feito no Brasil, não ser obrigatório em tratados internacionais, Hage acredita que a sinalização dos dois países é favorável à medida. "Embora seja previsto nas convenções multilaterais, tanto da Organização das Nações Unidas (ONU) quanto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Ocde), mas não é mandatário. Então está dependendo do Ministério da Justiça da Holanda e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a concordância em nos dar as informações. A sinalização é totalmente favorável", apontou.

Para o ministro, é possível ocorrer falta de informações completas em reuniões de conselhos administrativos, porque não se trata de um encontro apenas de gestores das empresas. “Claro que é possível, porque reunião de conselho não é reunião de gestores. Há uma diferença entre o caráter da participação de membros de conselho e a participação e função dos gestores, que são os diretores. São participações completamente diferentes. Não tem lógica nenhuma que os membros de um conselho se aprofundem e requisitem todo o processo de cada decisão que vão tomar. Aí não funcionaria, porque seria uma repetição daquilo que é do papel dos diretores. O papel do Conselho de Administração não pode ser confundido com papel de direção”, analisou.

O ministro Jorge Hage deu as declarações depois de participar na segunda-feira (24), na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, do Primeiro Ciclo Brasileiro de Conferências em Compras Públicas e Desenhos de Concessões, organizado pela FGV e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, que também participou do encontro, disse que o TCU tem uma auditoria em andamento sob a responsabilidade do ministro José Jorge. Carlos Eduardo não sabe quando o resultado será divulgado. Mas acrescentou que se o ministro entender que precisa de mais informações para julgar o caso ele pedirá,e isso poderá ocorrer até depois do caso julgado. "Fatos adicionais que podem interferir naquela decisão, ou que poderiam ter induzido a um entendimento diverso, pode ser reavaliada por meio de recursos", contou.

Agência Brasil