Projeto pretende regulamentar trabalho de ambulantes em São Paulo
O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, entidade que atua com pessoas de baixa renda em São Paulo, apresenta na próxima sexta-feira (21) o projeto Trabalho Informal e Direito à Cidade. Financiado pela União Europeia, a iniciativa é dirigida à regulamentação de trabalhadores em situação informal, com especial atenção voltada para mulheres bolivianas. O evento será às 18h, na sede do centro, próximo à estação Armênia do Metrô, na zona norte de São Paulo.
Publicado 20/03/2014 15:13
Segundo o secretário-executivo, Renê Ivo Gonçalves, nesses três anos que a entidade atua junto a trabalhadores informais detectou que a população que mais sofre são as mulheres bolivianas, sobretudo na cadeia produtiva em oficinas de costura. Gonçalves afirma que existem mais de 200 mil bolivianos ambulantes em São Paulo, e no mínimo 20 mil são mulheres. “São as que mais sofrem com as discriminações, os assédios e a falta de políticas públicas.”
O projeto pretende denunciar irregularidades, fazer um mapeamento na cidade de situações de violação de direitos e propor soluções, a partir da organização das trabalhadoras em coletivos. A ideia é criar dentro de cada subprefeitura de São Paulo uma Comissão Permanente dos Ambulantes.
A falta de infraestrutura nas ruas, ausência de banheiros, jornada exaustiva do trabalho e agressões policiais são as principais dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores. O projeto Trabalho Informal e Direito à Cidade visa também oferecer assistência jurídica aos vendedores ambulantes. Gonçalves afirma ter um expectativa positiva de no diálogo com a entrada do novo secretário municipal de Desenvolvimento e Trabalho, Arthur Henrique.
Em 2012, o Centro Gaspar Garcia e a Defensoria Pública do Estado entraram com ação civil pública na Justiça e obtiveram, por meio de liminar (decisão provisória concedida até que seja julgado o mérito da ação) licença de trabalho para 1.914 ambulantes. Em maio de 2013, a juíza Carmen Cristina Teijeiro determinou um prazo de 180 dias para que o Plano Municipal do Comércio Ambulante fosse apresentado. A proposta apresentada pela prefeitura não foi considerada satisfatória. A ação civil pública continua em andamento.
Fonte: Rede Brasil Atual