Cinquenta anos depois, a luta não acabou

Hoje, cresce no Brasil o movimento pela apuração lúcida e justa dos crimes e violações de direitos dessa época, principalmente com a criação das comissões da verdade. Essa foi a resposta da pressão popular e de entidades, como a UNE, ao longo de anos, pela abertura dos arquivos do regime e pelo esclarecimento de tudo o que aconteceu sob a égide de um estado opaco e violento.

Varrer esses resquícios de autoritarismo que ainda restam em nosso país é tarefa da juventude, que segue incansável nas ruas lutando pelo país que tanto se sonha. Consolidar as reformas democráticas é fundamental para conquistar o Brasil que tanto se quer. Não vai ser fácil. Tampouco será impossível. Abriu-se, pela primeira vez, uma temporada de frestas. Vamos em frente!

1964-2014: Uma universidade mais colorida e democrática

O regime militar espelhou na educação o caráter antidemocrático de sua proposta ideológica de governo: professores foram presos, universidades foram invadidas, estudantes foram perseguidos. Ainda hoje, os efeitos dessas ações resultam em instituições pouco democráticas e pouco voltadas às reais necessidades sociais do país.

Durante a ditadura aconteceu uma expansão desordenada das universidades no Brasil, com obras faraônicas, muitas inclusive assemelhadas à estrutura de presídios ou quarteis. Foi também nessa época que se criou o vestibular classificatório, selecionando quem poderia ou não cursar o ensino superior, e que se proibiu a organização estudantil dentro dos campi.

Atualmente, meio século depois, casos como eleição indireta para reitor, autoritarismo e presença militar dentro da universidade devem ser superados. O próprio modelo urbanístico, segregado, unifuncional, com densidade de ocupação baixíssima e com mobilidade baseada no automóvel remonta aos anos de chumbo da ditadura.

A universidade deve estar associada à construção de um projeto de nação. É necessário mais diálogo, mais participação estudantil, além da continuidade ao modelo onde negros, pardos, estudantes oriundos da rede pública e pessoas com deficiência têm vez. A criação de um sistema de assistência estudantil, instituindo um programa de bolsa permanência, faz-se fundamental nesse sentido.

“Depois da democratização do acesso à universidade, conquistado com muita luta no último período, agora é a hora de uma reforma universitária que democratize as estruturas internas. O voto direto para reitores e a criação de conselhos paritários são exemplos. A juventude quer participar dentro e fora das instituições”, afirma Mitã Chalfun, vice-presidente da UNE.

1964-2014: Mudar a política para mudar o Brasil

Há exatamente 50 anos, o Brasil era empurrado para um dos momentos mais sombrios de sua história. Com a violência de uma ação militar obscura, construída e apoiada por setores conservadores e poderosos da sociedade civil, a democracia foi ao chão: após o Ato Constitucional nº5 (AI-5), o Congresso foi fechado e as instituições ruíram.

Mesmo após a reconquista da democracia, o sistema político brasileiro está longe de atender às reais necessidades do país. Grande influência do poder econômico, corrupção, pouca transparência de ideologias e compromissos trazem um panorama cada vez maior de descrédito e insatisfação.

As manifestações que ocupam as cidades do país desde junho de 2013 mostram que o Brasil ainda se encontra nas ruas, assim como na resistência à ditadura, reivindicando seus direitos. Um dos mais aclamados corresponde a uma luta antiga da UNE: combater a corrupção e acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais através de uma reforma política democrática, que aponte a participação popular enquanto elemento central do processo.

1964-2014: Uma comunicação livre e para todos

O movimento de golpe que instituiu a ditadura militar teve o apoio de alguns importantes grupos de comunicação e imprensa do país. Foi também durante o regime militar que estabeleceu-se a censura e firmou-se o modelo de concessões públicas de Rádio e TV que transformou-se em monopólio de poucos. No Brasil, a grande maioria do conteúdo produzido pela chamada imprensa tradicional está na mão de apenas sete famílias: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Saad (Band), Macedo (Record), Frias (Folha), Mesquita (Estadão) e Civita (grupo Abril).

Para vencer essa herança negativa, é fundamental a movimentação a favor de um processo de democratização dos meios de comunicação, garantindo maior pluralidade e menos acumulação de poder nas mãos de poucos. A perda de credibilidade e a desmoralização da grande mídia, reforçada por sua postura contrária a governos populares na última década é o sintoma de um modelo esgotado.

Por isso, a UNE se integra à luta pela democratização da comunicação e faz dela uma de suas principais bandeiras. Ao lado de diversos outros movimentos sociais, defende o projeto de lei de iniciativa popular da mídia democrática e é aliada contra o império da comunicação, tão cruel quanto o latifúndio da terra ou o sucateamento da educação.

1964-2014: Desmilitarizar a PM

Desde a Constituição de 1988, grupos que atuam em defesa dos direitos humanos lutam pela desmilitarização da Polícia Militar. A violência indiscriminada empregada pela instituição, que se intensificou nas manifestações de junho e continuou Brasil afora, deu novamente visibilidade à antiga reivindicação de movimentos sociais pela desmilitarização.

Como na ditadura militar, a PM tende a prosperar a ideia do inimigo interno, não raro projetada sobre a imagem estigmatizada do jovem pobre e negro. Para a UNE, o policial não deve ter a população como sua inimiga e, sim, respeitar direitos, bem como também ser julgado e tratado como um cidadão. Mais do que isso, deve ter como vocação um conceito igualitário e radicalmente avesso ao racismo.

“O que está em questão, e com máxima urgência, é salvar jovens negros e pobres do genocídio, é acabar com as execuções extra-judiciais, as torturas, a criminalização dos povos e reduzir o número inacreditável de crimes letais intencionais. O papel da polícia é garantir os direitos dos cidadãos”, explicou em entrevista à Revista Fórum o especialista em segurança pública e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Luiz Eduardo Soares.

Fonte: Site da UNE