Dilma reforça importância da privacidade na rede durante Cúpula
A presidenta Dilma Rousseff reiterou, nesta segunda-feira (24), a preocupação do Brasil com a privacidade na internet. Durante sua declaração à imprensa, após a reunião plenária na sede do Conselho da União Europeia, durante a 7ª Reunião de Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica, Dilma mencionou a importância da privacidade na rede, da liberdade de expressão com neutralidade da rede.
Publicado 24/02/2014 15:42
Ela lembrou que tanto o Brasil quanto a União Europeia defendem o “desenvolvimento de uma arquitetura de governança da internet que garanta o direito da privacidade dos cidadãos, a privacidade das empresas, a neutralidade da rede, e o fato de que é fundamental utilizar esse espaço cibernético democrático protegendo a liberdade de expressão”.
A presidenta aproveitou a ocasião para convidar os representantes da União Europeia a participar da Reunião Multisetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que será realizada em abril, em São Paulo. “Não é uma reunião governamental, ela é multisetorial, o que significa que terá a participação de cientistas, da academia, da sociedade civil e, sobretudo, significa a participação daqueles técnicos que têm a capacidade de operação na internet. Nós compartilhamos a visão da União Europeia sobre essa questão e queremos dizer que, para nós, essa presença será muito importante”, disse.
O governo brasileiro promoveu em Genebra um debate com 18 especialistas de todo o mundo e as principais autoridades internacionais, incluindo Navi Pillay, chefe de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), além de representantes da sociedade civil e mesmo do setor privado. O objetivo do evento foi o de identificar quais direito são violados pela espionagem em massa.
Marco Civil da Internet
Enquanto isso, aqui no Brasil, a votação do projeto de lei 2.126/11do Marco Civil da Internet, que estabelece princípios aos usuários e provedores na rede, foi novamente adiada. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), será votado depois do Carnaval. O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro de 2013.
No entanto, ao contrário do que defendeu a presidenta Dilma hoje, o texto mais atual do relator do Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), prevê, no artigo 16, a obrigação de as empresas guardarem os registros de conexão e de acesso de todos seus usuários – que leva a identificação do IP do internauta, o horário que acessou, quais os links de entrada e saída, informação suficiente para se conhecer a localização do usuário.
Para contrapor esse artigo, ativistas ligados ao movimento Marco Civil Já criaram a campanha #16igualNSA nas redes. Nesta segunda, um tuitaço promovido pelo grupo agitou o microblog.
Da redação do Vermelho com agências