PT cobra coerência do STF em julgamento de ex-deputado tucano

Os deputados petistas Dr. Rosinha (PR) e Padre João (MG) cobraram do Supremo Tribunal Federal (STF) “coerência e isonomia” no caso do julgamento do mensalão do PSDB de Minas Gerais, envolvendo o ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo. O tucano, que renunciou ao mandato de deputado federal ontem, responde a processo criminal no STF. Ele é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos.

Na denúncia enviada ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à Corte a condenação de Eduardo Azeredo a 22 anos de prisão e pagamento de multa, estimada em R$ 405 mil. O tucano é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, durante a campanha dele para a reeleição ao governo de Minas, em 1998.

O deputado Dr. Rosinha disse que a renúncia de Azeredo colocará à prova a “coerência do STF”. “Eu gostaria que o STF fosse coerente e adotasse, em relação ao ex-parlamentar tucano, o mesmo comportamento que teve com pessoas do PT julgadas na Ação Penal 470”, disse Rosinha. Azeredo teria renunciado ao mandato para não ser julgado pelo Supremo por ter foro privilegiado como parlamentar.

O deputado Padre João também cobrou isonomia do STF no julgamento da ação contra os tucanos. “Se pau que bate em Chico, bate em Francisco, o STF deve julgar o parlamentar tucano e não mandar o processo dele para a 1ª instância. A Suprema Corte não pode agir de uma forma com o PT, e de outra, com o PSDB”, cobrou Padre João.

O deputado Dr. Rosinha lembrou ainda que no julgamento da AP 470, ex-dirigentes do PT foram condenados pelo STF mesmo não possuindo foro privilegiado. Para ele, se a Suprema Corte tiver comportamento diferente em relação à que teve com o PT, “O STF terá o dever moral de revisar todos os casos julgados na Corte de pessoas sem o foro privilegiado”.

O deputado Padre João lembrou ainda que se o processo de Azeredo for transferido para a 1ª instância não haverá punição para o ex-dirigente tucano. “Se isso ocorrer os crimes dele vão prescrever antes. Em Minas, infelizmente, é pública e notória a ‘influência’ que o PSDB do
estado exerce sobre o Ministério Público local e sobre o Tribunal de Justiça estadual”, acrescentou.

Ainda, de acordo com o deputado Dr. Rosinha, a renúncia também é uma demonstração do nível de pressão experimentado pelos tucanos atualmente. “A situação no ninho está difícil. Além de enfrentar a repercussão do caso do mensalão tucano de Minas Gerais, eles ainda têm
que responder pelas acusações de corrupção nos governos do PSDB de São Paulo”, analisou.

Sobre qual caminho o STF deve adotar em relação ao caso do ex-deputado tucano Eduardo Azeredo, o relator da ação penal do PSDB de Minas, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a tendência é que o caso seja decidido pelo plenário da Corte. "Até o relator pode decidir
monocraticamente, mas é possível, depois de uma reflexão, que eu ainda não tive tempo de fazer, que eu opte por levar ao plenário”, informou.

Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara