Câmara aprova projeto que aumenta número de defensores públicos 

 “A proposta tem o propósito de corrigir o que é considerada como uma seríssima violação dos direitos humanos de milhões de brasileiros: a falta de acesso à justiça. Ou seja, a falta de defensores públicos. O que se traduz em falta de acesso à Justiça para quem não pode pagar por um advogado”, avalia a parlamentar.

“É um problema grave também por sua dimensão, já que segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 82% da população brasileira tem renda de até três salários mínimos. Trata-se do parâmetro das defensorias públicas para o atendimento à população. Isto significa que milhões de brasileiros estão à margem deste direito”, alerta Jô Moraes.

Segundo o texto aprovado, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante esses oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

O texto também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

Além da orientação jurídica, a proposta especifica que cabe à Defensoria a promoção dos direitos humanos. Quanto à defesa dos necessitados, deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.

Motivações

Uma das motivações dos autores para apresentar a proposta foi o estudo denominado “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o estudo, realizado em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e o Ministério da Justiça, há 8.489 cargos criados de defensor público dos estados e do Distrito Federal, mas apenas 5.054 estão ocupados (59%). Esses profissionais conseguem atender cerca de 28% das comarcas brasileiras.

Na Defensoria Pública da União, são 1.270 cargos criados e apenas 479 ocupados para atender 58 sessões judiciárias de um total de 264 (cobertura de 22%).

De acordo com o relator da matéria, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), alguns deputados simplificam a discussão do assunto, dizendo que se trata de uma questão corporativa. “Quem simplifica o tema é porque não foi às audiências assistir aos depoimentos emocionados das pessoas pobres assistidas pelos defensores”, explicou.

A votação da matéria em segundo turno não foi possível por falta de unanimidade entre os deputados. O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), foi contra a votação dos dois turnos no mesmo dia, porque ele considera que algumas partes do texto precisam de mais discussão. O governo é contra trechos do texto que permitem autonomia administrativa à defensoria.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências