Votação do Marco Civil da Internet fica para quarta-feira
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que a votação do projeto do Marco Civil da Internet foi adiada para quarta-feira (19). Na semana passada, Alves afirmou que a proposta seria votada nesta semana de qualquer maneira, já que o texto está trancando a pauta de votações do Plenário há quatro meses, por estar tramitando com urgência constitucional.
Publicado 18/02/2014 14:47
O adiamento foi definido em função da sessão do Congresso Nacional, marcada para as 19 horas desta terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados, quando serão analisados quatro vetos presidenciais.
A polêmica em torno do projeto do Marco Civil da Internet persiste. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que poderá se reunir ainda hoje com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), para negociar mais uma vez um acordo em torno da votação do projeto.
"Vamos trabalhar para que essa matéria, que é muito importante, possa ser votada sem um embate acirrado na base do governo", afirmou a ministra, ao deixar a reunião dos líderes da base aliada na Câmara.
Cunha não participou da reunião. Ele vem se posicionando contra o princípio da neutralidade de rede contido na proposta. A neutralidade de rede prevê que os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.
Outros adiamentos
A ministra confirmou ainda que houve acordo entre os líderes da base para adiar, para o início de abril, a votação da proposta que visa o ressarcimento aos consumidores do pagamento feito a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009 e do projeto que suspende os efeitos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige o uso de simuladores pelas autoescolas. "São matérias controversas, que exigem o aprofundamento da discussão", afirmou.
Ideli destacou que os contratos que permitiram o erro nas contas de luz estavam legais e em vigor. "Quando foi descoberto erro no contrato, a Aneel fez a correção", disse.
Nesta terça-feira, os deputados devem votar apenas a recondução de Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização e controle do Poder Judiciário. O CNJ é composto de 15 membros, sendo um deles indicado pela Câmara. O nome de Pereira foi sugerido pelos líderes e precisa agora ser aprovado pelo Plenário.
O advogado Emmanoel Pereira, que foi eleito para a vaga na Câmara no CNJ em dezembro de 2011, possui mestrado pela Universidade Católica de Brasília em Direito Internacional e Econômico, e entre 2008 e 2011 foi assessor parlamentar da Câmara.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara