Governador sanciona lei que cria Conselho LGBT
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta terça-feira (11/2), a sanção da lei 12.946, que cria o Conselho Estadual da População LGBT, para ser incorporado à estrutura da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). O objetivo do conselho é “formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e à promoção dos direitos da comunidade LGBT”.
Publicado 11/02/2014 12:24 | Editado 04/03/2020 16:15
A decisão foi encarada como uma vitória pelo movimento pelos direitos dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. De acordo com o integrante da Frente LGBT do PCdoB na Bahia, Juremar Oliveira, o conselho surge para atender a uma demanda antiga do segmento, que é a participação do público nas discussões das políticas governamentais específicas.
“É fundamental a construção desse conselho para debater políticas públicas voltadas para o público LGBT. Não tem como avançar nessas políticas públicas se não ouvir o segmento. Essa é uma demanda antiga, que tenta democratizar o Estado e melhorar as ações voltadas para a população LGBT”, afirma Juremar.
O conselho terá 30 participantes – sendo 15 representantes do poder público e os outros 15 oriundos da sociedade civil -, que serão nomeados pelo governador Jaques Wagner. Entre os integrantes do poder público, estarão representantes das secretarias estaduais, Ministério Público Estadual (MP-BA) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Estado laico
A sanção da lei, pelo governador, também tem representado uma vitória da luta contra a influência religiosa nas questões políticas no país. Quando passou pela Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), o projeto foi rejeitado pela bancada evangélica da Casa, que promoveu um movimento pela não-aprovação.
A alegação do deputado Pastor Sargento Isidório (PSC), um dos líderes do movimento contrário, é de que a proposta, oriunda do Governo estadual, seria uma das “estratégias para instalar uma ditadura gay”. Para Juremar, a postura dos parlamentares evangélicos é “atrasada”.
“A bancada evangélica tem prestado um desserviço à sociedade, com discussões atrasadas. É comportamento atemporal, que nem Deus explica. O que se incentiva é que as pessoas sejam livres, que façam suas escolhas baseadas na sua orientação sexual”, defende o integrante da Frente LGBT do PCdoB.
Frente LGBT
Ainda em fase de construção, a Frente LGBT do Comitê Estadual do PCdoB fará uma reunião no próximo dia 20 de fevereiro, a partir das 18h, em Salvador.
De Salvador,
Erikson Walla