Cotas para negros no serviço público terão seminário na Câmara 

A Câmara dos Deputados vai sediar o seminário Cotas no Serviço Público, que vai debater a relevância da ação afirmativa de reserva de vagas para a população negra em concursos públicos do governo federal. O seminário está marcado às 17 horas desta terça-feira (11). 

O evento, promovido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), vai discutir o racismo e seus reflexos no mercado de trabalho serão debatidos no evento, assim como a relevância de ações afirmativas na agenda dos poderes executivo e legislativo para eliminação do preconceito racial e suas consequências.

No seminário, será apresentado o estudo Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei PL 6738/13, editado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com análise sobre a adoção de cotas para negros na administração pública.

O estudo aponta a existência de segregação racial nas carreiras, posição na ocupação, setor de atividade, nível hierárquico e desigualdade salarial entre negros e brancos, mesmo entre aqueles com mesmo nível de escolaridade. E afirma a importância do Projeto de Lei 6738/13, encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff à Câmara, que reserva para negros 20% das vagas dos concursos do Executivo.

O projeto está entre as propostas que tramitam em regime de urgência para a votação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a ministra Luiza Bairros e parlamentares se reuniram com o presidente da casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para pedir a prioridade de votação do projeto e apresentar os projetos prioritários da pasta para apreciação ainda em 2014. A expectativa da Seppir é que a proposta seja aprovada ainda antes do período do Carnaval.

Além da ministra da Seppir, Luiza Bairros, o evento contará com a participação do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, e dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Vicentinho (PT-SP), relatores do projeto de lei. O seminário conta com a parceria do Ipea e o apoio da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara