Inácio Arruda defende bandeiras a favor do trabalhador

O líder do PCdoB no Senado, Inácio Arruda (CE) destaca as conquistas trabalhistas durante o ano de 2013 no Congresso Nacional, apontando como as principais o Fator Previdenciário e a redução da jornada de trabalho, votações que ainda precisam ser concluídas agora em 2014. São questões, diz ele, que “precisam ser repostas” neste ano.

O senador afirma que no caso da redução de jornada de trabalho, o melhor momento para reduzir é quando “se tem o povo trabalhando, quando se está com a ideia de pleno emprego”. A matéria está com o voto favorável da comissão especial de mérito, faltando apenas votação do plenário da Câmara. “É uma batalha que restou para o ano de 2014 e que nós vamos ter que resolvê-la”, disse, acrescentando que as questões devem ser respondidas, inclusive para dar respostas às manifestações sociais ocorridas em junho de 2013.

Pauta emergencial

Inácio Arruda solicitou a inclusão na pauta emergencial do Congresso Nacional do debate e votação do fim do Fator Previdenciário, matéria já aprovada no Senado e aguardando aprovação na Câmara, e democratização dos meios de comunicação.

O Fator Previdenciário é um fator multiplicativo aplicado ao valor dos benefícios previdenciários que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida. Criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tem por finalidade desestimular aposentadorias precoces. Ele é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso.

Regulamentações de profissões

Ele classificou também como importante, entre as matérias referentes à regulamentação de profissões no Senado, a aprovação do projeto de Lei da Câmara (PLS) 224/2013, que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Empregadas Domésticas.

“Uma das mais importantes questões resolvidas em 2013 e que atravessou o ano inteiro, que é reconhecimento destas profissionais como trabalhadoras efetivamente com carteira assinada, com todos os direitos dos trabalhadores”, destacou Inácio Arruda. Mas falta ainda resolver o detalhe do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados domésticos, cujo texto poderá ser alterado pela Câmara dos Deputados.

Domésticas

A PEC que abrange os profissionais domésticos, para espanto do senador, foi uma das matérias que teve maior resistência. “As elites conservadoras reagiram contra. Não imaginava que tivéssemos uma reação tão grande. O meu computador ficou entupido de mensagens contrárias à regulamentação dessa conquista histórica”, comentou.

Outras conquistas da sociedade, ao longo do ano de 2013, no Congresso Nacional, apontadas por Inácio Arruda, foram outras regulamentações de profissões. “A questão dos vaqueiros, impressionante não haver o reconhecimento desses trabalhadores. Esse povo trabalhava ao léu, ao deus-dará. Os taxistas tiveram garantidos os direitos de herança para os dependentes, e a regulamentação como pessoa jurídica”, pontuou.

Combate à tortura

No âmbito da Justiça, de acordo com Inácio Arruda, os mecanismos de prevenção e combate à tortura foram outras conquistas da sociedade, por meio da “aprovação da Lei 12.847 no Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República”.

Embora tenha sido vetada, houve a tentativa de regulamentação da profissão do médico. “Foi uma iniciativa do Congresso Nacional, que ensejou que a presidenta mandasse uma proposta que tramita na Câmara”, acentuou Inácio Arruda.

Corrupção

No seu entendimento, a qualificação do crime de corrupção como hediondo foi outro ponto positivo no balanço das matérias apreciadas, “uma proposta que também saiu do Senado e está em discussão na Câmara dos Deputados”.

Prosseguindo com as matérias mais relevantes, Inácio Arruda ainda apontou a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto Sobre Serviço (ISS) dos municípios, que tiveram regulamentação para aprimoramento.

Cultura do caju

Mais direcionado para o Nordeste, o senador cearense, lembrou a regulamentação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju. “Relacionada ao Nordeste, muito cearense, à região do Piauí e Rio Grande do Norte, especialmente. Uma coisa da nossa cultura do Nordeste que precisava de um apoio mais substancial”, ressaltou Inácio Arruda.

Educação

Ele cita ainda a última matéria do ano de 2013 que seria votada: o Plano Nacional da Educação (PNE), que foi deixado para ter uma definição em 2014. “São metas importantes a serem alcançadas num período de dez anos. Eu destaco o financiamento da educação com a porcentagem de 10% do PIB”, frisou.

O Fundo Social do Pré-sal, de onde serão retirados 50% direcionados à educação, será outro importante fornecedor de recursos, segundo Inácio Arruda. Ele adiantou que está em proposição o uso de verbas advindas dos royalties minerais, algo que está sendo negociado para também agregar recursos dos demais minerais para a educação.

Grandes fortunas

Inácio Arruda também falou de outra forma de arrecadar dinheiro para a educação que poderá ser definida. Trata-se do imposto sobre as grandes fortunas, em debate na Câmara. Inclusive, com uma proposição que regulamentará esse tributo. “Praticamente todas as economias chamadas ricas, desenvolvidas, com o Brasil que se orgulha de ser a sexta economia do mundo, já regulamentaram e o Brasil, não. Deverá ser um bom recurso destinado à educação”, argumentou.

Ele salientou ainda conquistas que contaram com a sua participação. Uma, foi a criação da Universidade Federal do Cariri, considerada por Inácio Arruda muito importante para a região do Ceará, que se estende aos estados do Piauí, Pernambuco e Paraíba. “Conquista importante da sociedade, que saiu das mãos do presidente Lula e foi aprovada no governo da presidenta Dilma”, disse.

Devolução de mandatos

Outra foi a devolução dos mandatos dos senadores Luis Carlos Prestes (PCB-RJ) e de Abel Chermont, que era seu suplente. A devolução simbólica do broche e diploma de senador foi feita à mulher de Luis Carlos Prestes, Maria do Carmo Ribeiro Prestes em maio de 2013. A do suplente Abel Chermont foi entregue ao neto Carlos Eduardo Chermont.

“A cassação foi ação estúpida que envolveu o Senado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu cassá-los sem nenhuma razão, nenhum motivo. Uma cassação puramente ideológica, patrocinada durante o governo do general Dutra”, afirmou.

O Congresso Nacional também fez outro reparo histórico, reconhecendo que o ex-presidente João Goulart foi derrubado do governo, através do golpe militar de 1964. “Os militares passaram a ideia de que o presidente João Goulart teria abandonada a Presidência da República e o Congresso declarou isso. Alguém se prestou a cumprir esta missão estúpida. E o Congresso restabeleceu esta verdade e, portanto, simbolicamente, devolveu o mandato a ele no dia 18 de dezembro”, elogiou.

Fonte: Agência Política Real