Campanha recolhe assinaturas pela PEC do Trabalho Escravo
Com objetivo de pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê o confisco de propriedades onde for comprovado o trabalho análogo à escravidão, a ONG Repórter Brasil está recolhendo assinaturas na campanha “Trabalho Escravo Existe. Ruralistas Parem de Negar”.
Publicado 28/01/2014 14:18
A matéria aguarda votação no Senado, após ser aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados em maio de 2013. Porém, há um movimento encabeçado pela bancada ruralista do Congresso Nacional para que o conceito de trabalho escravo seja modificado no artigo 149 do Código Penal.
Pelo texto da proposta, os termos “trabalho degradante” e “jornada exaustiva” não fazem parte da conceituação de escravidão contemporânea, mesmo estando presentes no artigo 149 do Código Penal. Evitar que isso aconteça também faz parte dos objetivos da petição online.
A campanha faz parte da programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo que começa nesta terça-feira (28) – Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada para marcar a morte de três fiscais do trabalho no crime conhecido como Chacina de Unaí.
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