MP "estranha" ação do Denarc na Cracolândia e abre inquérito

Três promotores do Ministério Público de São Paulo abriram nesta sexta-feira (24) inquérito para investigar a atuação violenta da polícia civil na região da chamada Cracolândia, centro da capital, contra usuários de drogas. A operação, realizada ontem à tarde pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), terminou com pelo menos três pessoas feridas e 30 detidas.

Operação Braços Abertos - Agência Estado

Assinado pelos promotores Arthur Pinto Filho (Direitos Humanos e Saúde Pública), Luciana Bergamo (Infância e Juventude) e Maurício Ribeiro Lopes (Habitação e Urbanismo), o inquérito faz vários questionamentos às autoridades policiais e à natureza da própria operação.

“Evidente que a polícia civil pode e deve promover a prisão de traficantes na área central da Capital. Não pode, contudo, desbordar de sua missão e, ao ato sem guarida na legislação, cercar área pública, como se gado ali estivesse, atirando bombas e balas, sem razão ou motivo. Ainda porque, ao que vem da mídia, a prisão já havia sido realizada”, diz um trecho da peça.

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Os promotores também “estranham” o fato de ação truculenta ter sido conduzida por policiais do departamento de combate ao tráfico. “Estranha-se ainda mais porque, na história do Denarc, jamais ocorreu uma atuação como esta, com várias viaturas cercando quarteirões na Capital e disparando bombas e efeito moral e balas de borracha”, questionam.

O inquérito lembra que, há dois anos, uma liminar judicial ainda em vigor, também originada no MP, proibiu a Polícia Militar de realizar ações repressivas contra os dependentes químicos da região – como na época havia se tornado praxe com a Operação Sufoco, comandada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Ao final a peça intima para oitivas iniciais a delegada Elaine Maria Biasoli, o corregedor em exercício da Polícia, Osvaldo Naoki Miyazaki, e o secretário municipal de segurança pública, Roberto Porto. O secretário estadual, chefe da Polícia Civil, Fernando Grella, não é citado.

Após a conclusão do inquérito, os promotores decidirão se abrem ação civil contra os responsáveis.

Fonte: Rede Brasil Atual