CTB não aceita contrato de curta duração, nem fim de horas extras

“Estão usando como argumento a Copa do Mundo de Futebol neste ano e as Olimpíadas em 2016 para a sua aprovação sem uma discussão mais ampla”, reclama José Carlos Padilha Arêas, secretário de Política Educacional da CTB-MG.

Arêas explica que o Ministério do Trabalho encaminhou ao Congresso no fim de 2013 um anteprojeto de lei para que esse expediente possa ser usado em grandes eventos que ocorram no país. ”Isso pode abrir precedentes perigosos e tanto contratos de curta duração, quanto trabalhar aos fins de semana e feriados sem ganhar extras, contraria a legislação trabalhista brasileira e a CTB com as demais centrais quer encaminhar propostas de negociação em relação aos dois projetos”, alega o dirigente da CTB-MG.

Sobre os contratos de curta duração, “decidimos propor a criação de um Grupo de Trabalho como a melhor forma de regulamentar o trabalho durante a realização da Copa, porque uma coisa são os contratos para o evento, outra é alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, revela Arêas. “As centrais decidiram em conjunto que é melhor aperfeiçoar a lei que versa sobre contrato de trabalho por tempo determinado, e não criar essa flexibilização da lei muito perigosa para a classe trabalhadora”, reforça o cetebista.

As centrais sindicais mostram-se abertas à discussão, mas “não dá para aceitar prejuízos aos trabalhadores”, acentua Arêas. Quanto à segunda proposta governamental de permitir trabalho aos sábados, domingos e feriados sem horas extras “a CTB não chegou a discutir o projeto porque o recebeu em cima da hora, por isso pedimos mais tempo para conhecer o teor do projeto e discutir melhor e encaminhar nossas propostas juntamente com as demais centrais”, pondera o sindicalista. A CTB não abre mão de lutar pelo Trabalho Decente, que significa manter e ampliar os direitos da classe trabalhadora.

Fonte: CTB