Encontro internacional de peritos discute tratamento de presos
Brasília será sede da 3ª Reunião de Peritos, organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O encontro, que acontecerá entre os dias 27 e 31 de janeiro, vai reunir profissionais do mundo inteiro no debate da revisão das regras mínimas para tratamento de prisioneiros. As regras definidas são utilizadas por todos os países e se tornam parâmetros para acordos e políticas internacionais.
Publicado 16/01/2014 11:16
Entre os principais pontos a serem revisados nessas regras estão a previsão das necessidades específicas de grupos vulneráveis, incluindo instalações, rotinas, alimentação e serviços de saúde; a extensão da proteção contra qualquer tipo de discriminação baseada em idade, origem étnica, cultura, identidade de gênero e orientação sexual; abertura para organismos independentes e regulares de inspeção e controle; e a criação de órgão externo, independente da gestão prisional, para receber denúncias.
Além desses, serão discutidas regras que tratam da independência dos serviços de saúde com relação à administração prisional; e integração dos serviços de saúde nas prisões com o sistema público de saúde geral, de modo a incluí-los nas políticas aplicadas à população em geral e criar canal suplementar de monitoramento externo das condições de saúde das pessoas privadas de liberdade.
A expectativa é que o evento confira importantes ganhos políticos para o país. De acordo com a ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, o Brasil pode demonstrar seu compromisso com os Direitos Humanos em elevar o patamar das condições de vida no cárcere, e trabalhar para modificar a atual situação das prisões brasileiras.
Na 1ª reunião de peritos intergovernamental, em janeiro de 2012, em Viena, o grupo contou com 143 representantes de 52 países. Eles compartilharam as boas práticas sobre diversos aspectos da administração e gestão prisional, e recomendaram a continuação do seu trabalho.
Já a 2ª reunião foi realizada em dezembro de 2012, em Buenos Aires, na qual participaram 76 representantes de 28 países. Os debates se aprofundaram e foram especificadas as alterações nas nove áreas anteriormente definidas. Porém não houve condições para a redação de um texto final, a ser submetido à CPCJC. Agora, na 3ª reunião, será dada continuidade aos trabalhos.
Da Redação em Brasília
Com informação da Agência MJ