Espanha proíbe mobilização de apoio aos presos membros do ETA

A Promotoria da Audiência Nacional espanhola pediu a proibição da manifestação convocada para este sábado (11), em Bilbau, no País Basco, em apoio aos prisioneiros membros do grupo independentista Pátria Basca e Liberdade (ETA, na sigla em basco), ao considerar que, por trás da convocatória esteve o movimento Herrira, cujas atividades foram suspensas no fim do ano passado por dois anos, acusado de "associação ao terrorismo".

ETA País Basco - Gara

A Audiência Nacional é um tribunal com sede na capital espanhola, Madri, com jurisdição em todo o território da Espanha. Seu juiz, Pablo Ruz, respondeu ao pedido da promotoria com uma indicação de que o magistrado Eloy Velasco seria o responsável pela decisão sobre a manifestação, a ser vetada, como defendido pelo Ministério Público, ou permitida. Nesta sexta (10), entretanto, Velasco já afirmou que decide pela proibição.

Em uma nota dirigida ao juiz nesta quinta-feira (9), o promotor Carlos Bautista assinalava que “não se pode consentir com a celebração de uma manifestação que foi convocada por uma organização da qual se presume, através de indícios, o seu caráter terrorista”, e cuja iniciativa seria apenas a de “burlar a resolução judicial para a suspensão da suas atividades”, avançada pelo juiz Velasco.

A manifestação foi convocada pelo coletivo “Tantaz Tanta” (“Gota a Gota”, em basco), com o objetivo de reivindicar os direitos dos prisioneiros membros do ETA e protestar contra a dispersão e a violação dos seus direitos humanos, como já têm feito há anos.

O promotor diz acreditar que a mobilização é “ilícita”, não pela finalidade “aparentemente inócua”, mas por formar “parte da estratégia de uma organização cujas atividades foram suspensas,” e pela vinculação aos objetivos do ETA, referindo-se à Herrira, um coletivo de defesa dos direitos dos presos.

O representante do Ministério Público disse ter chego às conclusões na quarta-feira (8), ao receber um informe da Guarda Civil que, a seu entender, demonstra “de maneira credível e justificada” a vinculação entre os que convocaram a manifestação e o grupo Herrira que, assim como vários outros, foi classificado de terrorista pelo governo da monarquia espanhola, contra a qual eles afirmam lutar.

Em uma primeira fase de mobilizações, de acordo com o Tantaz Tanta, deve-se “promover, treinar e organizar a manifestação nacional de apoio aos presos do ETA, a realizar-se em janeiro.” Em sua página de Facebook, o grupo divulga o lema dos protestos: “Em 11 de janeiro, seremos mar”.

Segundo a promotoria, o pedido de veto das manifestações é feito também por associações de famílias de vítimas de atentados. No contexto das investigações sobre o grupo Herrira, o juiz Velasco supervisionou uma operação, no fim de setembro, em que 18 pessoas foram presas no País Basco e em Navarra, duas das chamadas comunidades autônomas da Espanha.

Já sobre as reivindicações, são inúmeros os coletivos que se pronunciam pela chamada “aproximação dos presos do ETA”, ou seja, pelo fim da política de dispersão e afastamento deles em relação a suas cidades famílias, e inclusive da sua detenção em outras regiões da Espanha, como forma extra de punição. Este é também um dos pontos discutidos nos processos de negociação com o governo espanhol.

O grupo ETA (Euskadi Ta Askatasuna, “Pátria Basca e Liberdade”, em basco) afirma ter inclinação marxista-leninista e luta pela independência basca da Espanha e da França – o território basco é identificado também no sudoeste francês –, desde 1959, quando foi fundado por dissidentes do Partido Nacionalista Basco, de direita, em plena ditadura do general Francisco Franco (1939-1975).

O coletivo Tantaz Tanta afirmou esperar mais de 300 ônibus com manifestantes durante todo o sábado, em Bilbau, para o que se pretende ser “a maior ocupação do espaço público da história recente do Euskal Herria,” ou da “Terra do Basco”. Em 2012, estimou-se a participação de mais de 100.000 pessoas nas manifestações, já realizadas em detrimento de outra proibição.

Por Moara Crivelente, da redação do Vermelho
Com informações das agências