Inácio quer transparência no reajuste das tarifas de transporte
Entrou na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que garante acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa do transporte público coletivo. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Publicado 17/12/2013 15:46
“Ao prever a divulgação dos elementos de instrução dos aumentos de tarifas em linguagem acessível e de fácil compreensão, a proposta aprimora a capacidade da sociedade brasileira de fiscalizar com maior rigor os serviços de transporte urbano”, afirmou o senador.
Em defesa do projeto, Inácio lembrou que “no último mês de junho houve uma série de manifestações, em diversas capitais brasileiras, justamente em função de aumentos tarifários do transporte público. Embora a publicidade seja um princípio constitucional que deveria ser automaticamente aplicado pela administração pública, cabe explicitar a necessidade de sua observação nos casos de reajustes e revisões ordinárias das tarifas do transporte público”.
Como foi solicitada vista coletiva para o projeto, o parecer somente será votado no próximo ano, após o recesso do Parlamento.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen Inácio Arruda