Tribunal de Justiça de SP veta aumento do IPTU

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (11), por 20 votos a três, suspender a lei que altera os valores e a forma de cobrança do IPTU da capital – que já havia sido aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no mês passado. A Prefeitura vai recorrer da decisão e a questão pode ser remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Mariana Serafini, para o Portal Vermelho

A lei atualiza o cálculo do IPTU com base na valorização do mercado imobiliário paulistano nos últimos anos e divide a cidade em três regiões com cobranças progressivas. Dessa forma, os proprietários de imóveis em bairros mais valorizados terão aumento de até 20% em residências ou até 35% em comércios no imposto em 2014. Já nas outras áreas o reajuste será igual ou menor a inflação. A lei também aumenta a faixa de isenção para aposentados.

A suspensão do reajuste permanecerá até o julgamento do mérito das ações. Segundo o relator da matéria, desembargador Péricles Piza, "a suspensão não afetará o equilíbrio fiscal da prefeitura".

O prefeito Fernando Haddad (PT) defende que esta decisão prejudica a metade mais pobre da cidade "pois o reajuste beneficia a parcela mais pobre que pagará menos que nos anos anteriores ou terá reajuste menor que a inflação. Este é um programa importante de justiça social", justifica.

No mês de novembro a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o diretório estadual do PSDB ingressaram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade para barrar o reajuste. Os setores tradicionais de comunicação, o partido tucano e a Fiesp são grandes opositores do projeto.

Aprovação do Reajuste – A Lei que altera os valores e a forma de cobrança do ITPU foi aprovada no dia 29 de novembro na Câmara Municipal com 29 a 26 votos.