R. Dominicana: Retirada de nacionalidade de haitianos fere DH
O Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) solicitou um pedido de apelo à República Dominicana para que sejam tomadas medidas efetivas no sentido de restituir a nacionalidade dos indivíduos afetados pela decisão do Tribunal Constitucional do país. A decisão retirou a nacionalidade de dezenas de milhares de dominicanos de ascendência haitiana, tornando-os ilegais no território.
Publicado 06/12/2013 16:04
Manifestante dominicano de ascendência haitiana, do movimento Reconoci.do, participa de protesto em frente ao Palácio Nacional| Foto: Orlando Barría/EFE
Em comunicado difundido pelo ACNUR, o organismo expressa grande preocupação com o fato de que essa situação "ainda não foi adequadamente conduzida pelas autoridades”. Nesta semana, o governo dominicano anunciou a intenção de submeter ao Congresso um projeto de lei que permitirá à população afetada solicitar sua naturalização.
Com o resultado dessa medida, os indivíduos que têm sido considerados cidadãos dominicanos por toda sua vida terão que solicitar a naturalização, contrariando os padrões legais internacionais.
Segundo o comunicado do ACNUR, essas normas internacionais determinam que o governo deva restaurar automaticamente a nacionalidade de todos os indivíduos afetados pela decisão judicial e respeitar seus direitos adquiridos. Nesse sentido, o ACNUR afirma que "um procedimento rápido e simples é necessário para que essas pessoas possam obter seus documentos de identidade”.
Decisão constitucional viola direitos humanos
No último dia 23 de setembro, uma decisão do Tribunal Constitucional da República Dominicana introduziu uma nova interpretação dos critérios de obtenção da cidadania dominicana, que caça, retroativamente, a nacionalidade de milhares cidadãos ao mudar a legislação que regulamenta a cidadania concedida a pessoas nascidas na República Dominicana durante o período de 1929-2010.
Na sequência da decisão, que considera os migrantes que entraram na República Dominicana desde 1929 e seus filhos nascidos no país como "em trânsito", um grande número de pessoas que faz parte do tecido da sociedade dominicana poderia ser despojado de sua cidadania.
Estima-se que 210 mil pessoas nascidas na República Dominicana, de origem haitiana, legalmente consideradas dominicanas e que contribuíram durante anos como cidadãos do país para o crescimento e desenvolvimento de sua sociedade, economia e política, seriam afetados e transformados em apátridas, em uma clara violação das obrigações internacionais de direitos humanos.
Fonte: Adital