Jandira Feghali: Mais conquistas, menos dívidas 

É com essa essência que entraremos hoje na 3ª Conferência Nacional de Cultura, na capital do país, onde são esperados inúmeros gestores, movimentos sociais e organizações culturais. Além de mais de 600 proposições feitas da sistematização de outras 1.400 apostas de estados e municípios, o encontro que se inicia terá eixos programáticos em debate na comissão e na sociedade brasileira.

Pautados pela democracia e diversidade, é preciso reafirmar a necessidade do fomento que garanta pluralidade dos meios de comunicação e evite oligopólios e centralização da mídia brasileira. A regionalização do conteúdo nas emissoras de rádio e TV abertas e a cota de produção independente precisam ganhar fôlego no debate do Congresso.

Também defendemos o tripé educação, cultura e cidadania, levando os saberes junto de uma visão mais transversal com a cultura. Não basta apenas aumentar os recursos para essas áreas, pois é preciso compreender a Cultura como parte integrante do processo educativo e da formação da civilização e da cidadania. São políticas públicas alinhadas nas duas áreas, trabalhando juntas, nas escolas.

O Ministério da Cultura precisa de mais recursos para possibilitar a potencialização da criatividade e intervenção popular.

A modernização e reforma do direito autoral também é uma missão em curso, após a aprovação da Lei do Ecad este ano com intenso esforço nosso. A lei do direito autoral atual, com efeito, transforma os cidadãos em infratores, proibindo comportamentos que não causam prejuízo efetivo à classe criadora, em suposta defesa do interesse dos autores — ao mesmo tempo em que não oferece a esses mesmos criadores defesas adequadas em face de práticas abusivas dos titulares derivados.

A ampliação e descentralização dos recursos como base de desenvolvimento econômico também é eixo estruturante a ser incentivado. É necessário ampliar os recursos do Ministério da Cultura para possibilitar a potencialização da criatividade e intervenção popular, chegando às populações mais distantes dos grandes centros.

A desburocratização das relações entre gestores e produtores de ações culturais precisa de um marco legal urgente, financiando e valorizando bons projetos de maneira transparente, mas com redução de normas que inviabilizam o desenvolvimento.

No universo de projetos estratégicos para a cultura está a Lei Cultura Viva, de minha autoria, ferramenta de fomento aos mais de 3 mil pontos de cultura do país. Sua aprovação tem urgência, transformando em política de Estado o programa do Ministério da Cultura e ampliando sua capacidade para outros 12 mil pontos.

A cultura é uma expressão antropológica, que nos define como sujeito com nossas características, raízes, saberes, fazeres, religiosidade e costumes, capacidade criativa e produtiva, e deve verdadeiramente ser desenvolvida como política estratégica de Estado. Ela revela nossa face diversa, integrando humanidades, costurando processos, nos relacionando com o território, valorizando diferentes estéticas e protagonizando transformações.

Que a conferência revele mais que diretrizes: reúna nossos sonhos e aspirações em objetivos concretos e reais. Que na próxima edição possamos comemorar mais conquistas e contabilizar menos dívidas com a cultura brasileira.

*É deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara