PEC do Voto Aberto deve ser votada em segundo turno nesta terça
O Senado deve votar, nesta semana, em segundo turno, a PEC do voto aberto. A proposta foi aprovada no dia 13 de novembro, em primeiro turno, e já estava pronta para ser votada na última quarta-feira (20), mas os líderes partidários propuseram um adiamento da votação em função da falta de quórum no Senado. Muitos senadores estavam viajando em missão oficial.
Publicado 25/11/2013 11:04
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a proposta é uma questão fundamental a ser resolvida e sugeriu aos senadores que, independente de qualquer outra questão, comecem a ordem do dia desta terça-feira (26) com a votação em segundo turno da PEC do Voto Aberto.
“É uma questão fundamental. Vamos para o painel, para o voto, não tem mais jeito. Com quórum ou sem quórum, com senador viajando, com senador em missão oficial, seja lá o que for, terça-feira a gente tem que apreciar essa matéria”, afirmou.
A proibição do voto secreto vale tanto para as possibilidades previstas na Constituição, como escolha de autoridades, exame de vetos presidenciais e cassação de mandatos parlamentares, quanto para as votações reservadas estabelecidas pelos Regimentos Internos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras dos vereadores. Um exemplo dessa situação são as votações para a escolha dos membros das Mesas da Câmara e do Senado.
A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, se aprovada em segundo turno pelo Senado sem modificações, seguirá direto para a promulgação.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado