Inácio Arruda apresenta propostas para melhorar o PNE

Uma das emendas do senador garante 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública. No Projeto de Lei da Câmara esse percentual era garantido, mas foi modificado pelo Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Inácio restaurou o texto original.

“Minha proposta preserva o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê a destinação do equivalente mínimo a 10% do PIB para a educação pública até o final da década, de modo que os recursos destinados à área sejam prioritariamente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a exemplo dos impostos previstos na Constituição e das demais fontes, como as riquezas provenientes do petróleo”, explica o senador.

Em outra emenda, o senador comunista eleva a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.

Segundo o senador, “a educação superior é estratégica para o processo de desenvolvimento nacional. O Poder Público deve empenhar-se em equiparar o atendimento de suas matrículas ao nível da rede privada. São predominantemente nas universidades públicas onde mais se desenvolvem pesquisa e extensão – imprescindíveis para o desenvolvimento nacional –, fato que, por si só, reforça a necessidade de ampliação do atendimento público na educação superior”.

O senador também quer incluir no PNE anistia a alunos excluídos dos quadros discentes de instituições federais de educação superior, em razão de abandono, jubilamento ou expulsão por atividade política. O objetivo da emenda é promover o reencontro da universidade com esses alunos, expurgados dos quadros das instituições por motivos os mais diversos, mas sempre injustos.

Estudantes com deficiência

Para garantir Atendimento Educacional Especializado (AEE) em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar a todos os alunos com deficiência, o senador apresentou emenda garantindo que toda a população de 4 a 17 anos com deficiência tenha acesso à educação básica na rede regular de ensino.

“Com a emenda, busco evitar que se desobrigue a rede regular de ensino de ser inclusiva. Quando se coloca o termo ‘preferencialmente’, abre-se a oportunidade da recusa de matrícula, tal como hoje acontece”, justifica o senador.

Na opinião do parlamentar, “é imprescindível que a rede regular de ensino não possa ter a possibilidade de evitar a matrícula se dizendo despreparada. Temos que expandir sua capacidade de absorver todo o AEE. A certeza de matricular é o aspecto facilitador e definidor da escolha da família e, no curto e médio prazos, vai acelerar as condições adequadas de atendimento escolar para todas as crianças”.

A emenda foi elaborada tendo em conta as sugestões de profissionais e entidades representativas de familiares e estudantes que recebe atendimento educacional especializado.

Da Redação em Brasília