Prefeitura solicita regularização fundiária de cinco áreas

Ter o registro do seu imóvel é o desejo de todos os cidadãos. Pensando nisso, a Prefeitura de Municipal, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), apresentou, na última semana, ao Ministério das Cidades, uma série de cartas consultas para incluir cinco áreas de ocupação irregular do município no Programa Papel Passado do Governo Federal.

O Programa é uma ação de apoio à regularização fundiária em áreas urbanas, de propriedade do município e de particulares com ocupação consolidada, que tem como objetivo apoiar estados, municípios, o Distrito Federal, entidades civis sem fins lucrativos e defensorias públicas dos estados e do Distrito Federal, na implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda. “Este Programa atende a uma das demandas prioritárias da política de habitação de interesse social, que é o desafio de transformar a cidade informal em cidade formal, dando o papel da casa para quem de fato não conquistou ainda a posse de sua residência”, destaca Eliana Gomes, presidenta da Habitafor.

A proposta enviada ao Governo Federal prevê a regularização de cinco comunidades, atendendo cerca de 27.500 famílias, caso as propostas sejam aceitas e aprovadas. São 1.500 unidades habitacionais no Couto Fernandes, 4 mil no Planalto Vitória, 11 mil no Pirambu, 5 mil no Conjunto Palmeiras e outras 6 mil no Genibaú.

"Sendo aprovadas, as propostas proporcionarão ao município recursos financeiros para promover a regularização dessas áreas, permitindo que seja realizado o sonho das famílias de ter a documentação de suas casas registradas em Cartório, dando total segurança aos cidadãos e a garantia de ter a sua moradia legalmente registrada", enfatiza Leonardo Barreto, diretor de Regularização Fundiária da Fundação.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza