Principais pontos dos acordos entre Farc e governo colombianos

Nesta semana, as Forças Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (Farc-EP) e o governo do presidente Juan Manuel Santos conseguiram um importante acordo sobre a participação política da guerrilha. Apesar de parcial, foi considerado "fundamental" pelas partes que discutem o fim do conflito armado, que já dura mais de meio século. Em maio deste anos, fecharam também um consenso sobre o primeiro ponto da agenda, o tema agrário. Leia a seguir os principais destaques destes acordos:

Farc estão próximas de um acordo sobre participação política - Plano Brazil

Participação política

– Criar "circunscrições transitórias especiais de paz" para promover a participação política das regiões isoladas e mais afetadas pelo conflito, que terão uma representação especial na Câmara de Representantes do Congresso.

– Desenvolver um sistema integral que proteja e garanta a vida e a liberdade de opinião dos políticos, com enfoque especial no respeito ao novo movimento que surgir com a desmobilização das Farc.

– Introduzir mudanças institucionais que facilitem a constituição de partidos políticos e dar apoio especial a novos movimentos formados após a assinatura da paz.

– Aprovar um "estatuto da oposição" que garanta o exercício da oposição política, com as recomendações de cidadãos e especialistas.

– Instalar uma missão de especialistas que faça uma "revisão integral" do sistema eleitoral colombiano e proponha ajustes.

– Promover uma maior participação cidadã na política, dando garantias à população mais vulnerável e assegurando transparência nos processos eleitorais.

– Garantir o direito à mobilização e ao protesto cidadão.

– Fortalecer os meios comunitários e o acesso da oposição política aos meios de comunicação tradicionais.


Desenvolvimento agrário


– Implementar uma "reforma rural integral", que com grandes investimentos do Estado reverta os efeitos negativos do conflito armado sobre o campo.

– Dar assistência técnica, subsídios, créditos e opções de formalização trabalhista para os camponeses.

– Promover o desenvolvimento social do campo através de programas de saúde, educação, habitação e erradicação da pobreza.

– Estimular a produção agropecuária e a economia solidária e cooperativa.

– Restituir as terras às vítimas de invasão e deslocamento forçado.

– Criar um fundo que distribua terras entre os camponeses.

– Garantir a segurança alimentar através da produção local.
 

Temas pendentes

Ainda serão negociados os temas de drogas, abandono das armas e indenização das vítimas, além do mecanismo de referendo do eventual acordo para acabar com o conflito.

Da redação do Vermelho,
Com informações da agência AFP