UBM repudia retrocesso nos direitos das mulheres
A União Brasileira de Mulheres (UBM) divulgou um comunicado em que manifesta apoio à bancada feminina do Congresso Nacional, que luta pela manutenção do prazo de três dias para pagamento de pensão alimentícia e ou justificativa imediata e a prisão em regime fechado para todos os casos de devedores de pensão alimentícia.
Publicado 07/11/2013 16:58
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES REPUDIA QUALQUER RETROCESSO NOS DIREITOS DAS MULHERES
A UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES – UBM, entidade do movimento feminista e social, com 25 anos de trajetoria na defesa dos direitos e pela emancipação da mulher, vem a público manifestar seu total apoio à bancada feminina do Congresso Nacional, no que se refere à manter o prazo de três dias para pagamento de pensão alimentícia e ou justificativa imediata e a prisão em regime fechado para todos os casos de devedores de pensão alimentícia.
O projeto de reforma do Código Civil em tramitação na Câmara dos Deputados, tem posicionamento de alguns deputados para modificações no que concerne à punição dos pais que não pagam pensão alimentícia aos filhos.
A UBM, entende que em uma sociedade patriarcal como a nossa, onde há uma cultura de aceitação do abandono por parte dos pais aos filhos, não é admissivel qualquer retrocesso nas leis. Entende, que a medida da prisão tem o papel de assegurar o pagamento imediato da pensão que é de direito d@s filh@s e a divisão das responsabilidades uma vez que em nossa sociedade a tarefa dos cuidados das crianças tem recaído sobre as mulheres.
União Brasileira de Mulheres – UBM